::: JUDICIÁRIO - Presidente do TRT Paraná é escolhido para ser um dos novos conselheiros do CNJ

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR), desembargador Ney José de Freitas, foi indicado na tarde de quarta-feira (4) para ser um dos novos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como representante da Justiça do Trabalho. O nome do magistrado paranaense foi referendado por unanimidade pelos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que participaram da sessão em que foram escolhidos os novos membros. Além de Freitas, o TST indicou o ministro Carlos Alberto Reis de Paula e o juiz do Trabalho José Lucio Munhoz, de Santa Catarina. Os três deverão passar, agora, pela sabatina do Senado, antes da confirmação de suas vagas no CNJ.

O Conselho Nacional de Justiça, composto por 15 conselheiros, é um órgão do Poder Judiciário com atuação em todo o território nacional. Desde o fim de 2004, quando foi criado, vem liderando as principais mudanças na Justiça, em direção à transparência processual e administrativa. Suas atribuições são, fundamentalmente, no âmbito do Direito Administrativo. A composição do Conselho é determinada de modo a garantir representação de todos os setores do Judiciário, mais o Ministério Público e advogados, além de dois representantes da sociedade escolhidos entre cidadãos de notório saber jurídico e reputação inquestionável, indicados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Há, em sua composição, um ministro do Superior Tribunal de Justiça, um ministro do Tribunal Superior do Trabalho, um desembargador de Tribunal de Justiça, um juiz estadual, um juiz do Tribunal Regional Federal, um juiz federal, um juiz de Tribunal Regional do Trabalho, um juiz do trabalho, um membro do Ministério Público da União, um membro do Ministério Público Estadual e dois advogados (indicados pela Ordem dos Advogados), além do presidente do Supremo Tribunal Federal, que é também presidente do CNJ. O mandato é de dois anos e cada conselheiro pode ser reconduzido uma vez.

Ney José de Freitas é curitibano, tem 58 anos, é especialista em Direito Administrativo. Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2003) e mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2000), entrou para o TRT do Paraná em 1985, como primeiro colocado no concurso público do Tribunal, e foi eleito presidente em dezembro de 2009.

Fonte: Assessoria de Imprensa do TRT-PR

::: VIZIVALI - Luciana e Péricles mantém pedido de informação ao governo do estado sobre diplomas da Vizivali

Os deputados petistas Luciana Rafagnin e Péricles de Mello decidiram manter em pauta o requerimento ao governo do estado, no qual pedem informações sobre o estudo de soluções para o caso dos diplomas da Vizivali/IESDE. O requerimento havia sido apresentado ontem à Assembleia Legislativa, mas o líder do governo, deputado Ademar Traiano (PSDB), pediu para discutir. Com isso, o documento só voltou a ser apreciado na sessão de hoje.

O líder do governo disse que em uma reunião nesta manhã o vice-governador e secretário da Educação, Flávio Arns, pediu às universidades estaduais que informem a quantidade de vagas disponíveis para receber os professores que precisarão complementar sua formação superior. Ele também liberou a bancada governista, maioria esmagadora, para a aprovação do requerimento: “-Está liberado!”, disse Traiano.
Em fevereiro, o governo do estado se comprometeu com os deputados Luciana e Péricles e também com o movimento dos alunos que cobram esta certificação a apresentar uma solução ainda no mês de março de 2011 para o impasse que se arrasta há anos. Prorrogou a resposta até abril e esse prazo também já se esgotou.

Jornalista: Thea Tavares | Foto: Nani Gois - Divulgação/ALEP.

::: RECICLAGEM - Boa vontade para tratar o lixo de forma correta

Trabalhos realizados em cidades como Nova Esperança, Ibiporã e Umuarama envolvem a comunidade e se tornam referência nacional

O aumento na geração de resíduos tem causado uma série de problemas em vários municípios do país, tais como a redução da vida útil dos aterros sanitários e o recorrente uso dos “lixões”, que geram prejuízos ao meio ambiente. Neste cenário, algumas cidades do Paraná têm se destacado pelo trabalho realizado com a destinação final do lixo. Em comum, esses projetos buscam envolver a comunidade no processo de conscientização ambiental.

Em Nova Esperança, desde 2009 todos os moradores devem deixar o material reciclável separado para a coleta, o que reduz a quantidade de resíduos encaminhados ao aterro. Quem desrespeita a norma não tem o lixo removido, medida que teve apoio da Promotoria de Proteção do Meio Ambiente do Ministério Público do Paraná. A Promotoria firmou um termo de ajuste com as empresas da cidade para que elas deem uma destinação correta aos resíduos.

O município tem feito uma campanha de conscientização, com a divulgação de informativos no jornal e na emissora de rádio da cidade e realização de palestras com estudantes e professores da cidade. Com as medidas, a secretária municipal do Meio Ambiente, Adélia Picheck Faganelo, estima que aproximadamente 90% dos moradores da cidade (que tem uma população de 26,5 mil habitantes) separem o lixo.

Catadores

Para facilitar a separação dos recicláveis, os caminhões que recolhem lixo em Nova Esperança são acompanhados por uma carreta da cooperativa de catadores da cidade, a Cocamare. Todo o material reciclável (cerca de 70 toneladas mensais) é encaminhado para a sede do grupo, que tem 40 trabalhadores.

O terreno da cooperativa foi cedido pela prefeitura, que arca com os custos de energia elétrica, água, motorista, combustível e cestas básicas. No fim do mês, cada catador recebe cerca de R$ 600 no rateio da produção. “Todo esse trabalho é como se fosse uma orquestra. Cada um vai tocando seu instrumento e cuidando para não desafinar”, comparou Adélia. No ano passado o projeto rendeu ao município um prêmio dado pela associação Cempre (Compromisso Em­pre­sarial para a Reciclagem), que homenageia as iniciativas que ampliam e melhoram o processo de coleta seletiva no país.

Separação

Outra experiência que despertou o interesse de municípios (como Rondonópolis, em Mato Grosso, e Limeira, em São Paulo) é o projeto desenvolvido em Ibiporã, cidade com 47,9 mil habitantes no Norte do Paraná. Desde 2008, a população passou a ser conscientizada para a separação do lixo em três grupos: orgânico (como restos de comida), rejeitos (fraldas, papel higiênico, absorventes e papéis sujos) e recicláveis (plásticos, vidros, metais, alumínio, papel e papelão).

A medida foi adotada por causa da ameça de o aterro da cidade ficar sobrecarregado. Segundo o diretor de Limpeza Pública de Ibiporã, Miguel Gardini, o aterro recebia cerca de 30 toneladas de lixo por dia e hoje apenas aproximadamente 5 toneladas diárias.

Atualmente, 60% do material descartado em Ibiporã é reciclado. Outros 20% são lixo orgânico, que passa pelo processo de compostagem e é transformado em adubo. “Apenas 20% de rejeito fica no município, diminuindo o uso do aterro. A vala, que estava com a capacidade quase esgotada, hoje tem espaço para armazenar material por mais um ano e meio tranquilamente”, diz Gardini.

Educação

Em Umuarama, no Noroeste do estado, a meta é reduzir para quase zero o envio de lixo para o aterro sanitário. Para isso, o município de 100 mil habitantes está incentivando o trabalho de educação ambiental em escolas, igrejas e condomínios. A prefeitura também está instalando a usina de compostagem, orçada em R$ 1,2 milhão, na área do aterro.

Mesmo sem a conclusão da usina de compostagem, o município já faz o trabalho de coleta seletiva, por meio da cooperativa de catadores da cidade. Segundo o diretor da Divisão de Meio Ambiente da prefeitura de Umuarama, Rubens Sampaio, o grupo de 30 trabalhadores recolhe atualmente cerca de 1,5 mil kg de lixo reciclável por dia, em dez bairros. Até o fim deste ano, a prefeitura pretende do­­brar a equipe de trabalho e ampliar a coleta para todo o município. A meta é reduzir quase a zero o envio de lixo para o aterro sanitário.

Moradores que não separam devem ser penalizados, diz MP

O promotor Sérgio Luiz Cardoni, do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente, do Ministério Público do Paraná (MP-PR), defende que medidas como as adotadas em Nova Esperança, onde o morador que não faz a separação adequada deixa de ter o lixo removido, sejam adotadas em todo o Paraná. “O Ministério Público está disposto a levar essa situação para ser discutida em outras cidades. Vamos conversar com os prefeitos”, diz.

Na opinião da professora de Engenharia Ambiental da Ponti­fícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) Patrícia Sottoriva, as experiências positivas no tratamento dos resíduos sólidos podem ser levadas para outros municípios, mas os resultados só serão positivos quando as grandes cidades criarem estruturas para agregar empresas de reciclagem.

“Hoje, a logística é o desafio, porque as grandes recicladoras estão em São Paulo e Minas Gerais. É necessário que os maiores municípios do estado se organizem para atrair esse tipo de empresa, criando polos de reciclagem”, diz Patrícia, que é doutora em gerenciamento de resíduos sólidos. “Aliado a isso, as cidades de pequeno porte devem fazer o gerenciamento dos seus resíduos e comercializar os materiais com as recicladoras. Isso facilitaria o trabalho e reduziria os custos.”

As experiências realizadas em Nova Esperança, Umuarama e Ibiporã foram debatidas no fim de abril durante o Fórum Municipal Lixo e Cidadania, em Sarandi, no Norte do estado. Segundo o prefeito Carlos de Paula, a prefeitura de Sarandi pretende reduzir os custos com a coleta de lixo, que hoje é feita por uma empresa terceirizada. Atualmente, o município paga cerca de R$ 250 mil mensais para que 45 toneladas de lixo sejam depositadas no aterro da cidade.

Marcus Ayres, da Gazeta Maringá, e Osmar Nunes, correspondente em Umuarama  - Gz Mga

::: EDUCAÇÃO/CONGRESSO - Senado aprova projetos que ampliam frequência escolar

A Comissão de Educação do Senado aprovou ontem o projeto do ex-senador Wilson Mattos (PSDB-PR) que aumenta de 800 para 960 horas-aula o tempo mínimo de ensino nos níveis fundamental e médio das escolas públicas de todo o país. As informações são da Agência Senado.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) destacou que quanto mais tempo as crianças e jovens passarem na escola, melhor. Ele disse ainda que o Brasil está atrasado na adoção do ensino de tempo integral, em que os estudantes passam o dia inteiro em atividades escolares.

"Já deveríamos ter feito isso 50 anos atrás. Ao criar a demanda, a gente vai atrás dos recursos. Nós temos que fazer isto. Estas crianças não vão esperar só crescer daqui a alguns anos. Elas crescem todo dia", disse Buarque.

Na prática, a proposta aumenta em 40 minutos por dia o tempo mínimo de aula nas escolas públicas de todo o país, levando-se em conta o turno mínimo de 4 horas.

A comissão também aprovou em turno suplementar o projeto de Inácio Arruda (PC do B-CE), que aumenta a frequência mínima do aluno em sala de aula para passar de ano, de 75 para 80% das aulas. Os dois projetos seguem diretamente para a Câmara.

::: POLICIAL - Cachorro evita fuga de presos em Nova Esperança

Depois de cavar um túnel, detentos deram de cara o cão da raça Pitbull. Os latidos chamaram a atenção do investigador de plantão

Um cachorro evitou uma grande fuga de presos da cadeia de Nova Esperança, na região Noroeste do estado (a 44 quilômetros de Maringá). Segundo informações da polícia, os detentos cavaram um túnel ligando uma das celas ao pátio da delegacia. Ao tentarem escapar, durante a madrugada desta terça-feira (3), os presos deram de cara com Mike, um cão da raça Pitbull.

Dois deles ainda conseguiram escapar da cadeia, mas como Mike pulou no buraco, a fuga dos demais detentos acabou frustrada. Os latidos do cachorro chamaram a atenção do investigador de plantão, que ao perceber o plano de fuga deu o alerta.

“O Mike é bravo e faz um serviço muito bem feito”, afirmou o delegado Flávio Medina, em entrevista para a RPCTV Paranavaí. O cão tem cinco anos e foi doado para a polícia quando ainda era um filhote. Ele nunca passou por nenhum treinamento.

Terceira fuga no ano

Esta foi a terceira fuga da cadeia de Nova Esperança registrada este ano. Para aumentar a segurança, foi iniciada uma reforma geral no local. Há um mês, a carceragem da delegacia vem sendo blindada e chapas de ferro já foram colocadas na laje e também nas paredes.

Atualmente o local conta com 75 presos, que precisam ser retirados aos poucos das celas para que o piso também receba as chapas e evite novos buracos. “É a maneira que nós encontramos para eliminar esse problema das fugas”, ressalta o delegado.

Marcus Ayres - GzMga

::: CLIMA - Massa de ar polar traz frio à região Sul do país

Uma massa de ar polar provocou uma queda de temperaturas na região Sul do país, segundo dados do Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia). A cidade que registrou a menor temperatura na madrugada foi Urubici (SC), com 2,6ºC.

De acordo com o site do Simepar, a mínima para Nova Esperança amanhã será de 10ºC e a máxima ficará em torno de 26ºC.

Segundo o instituto, a massa polar deve persistir agindo, pelo menos, até o meio da semana, o que pode derrubar ainda mais as temperaturas. A mínima registrada hoje no Paraná foi de 7,2ºC, em Clevelândia. Já no Rio Grande do Sul, a temperatura da madrugada foi de 6,8ºC.

Nos próximos dias, as temperaturas podem cair ainda mais, podendo haver geadas no sul do Rio Grande do Sul e no sul de Santa Catarina.

::: EDUCAÇÃO - MEC muda critério para que instituições recebam isenção por bolsas do ProUni

O Ministério da Educação vai mudar as regras do ProUNi (Programa Universidade para Todos) sobre a concessão de isenção fiscal às instituições participantes. A ideia é que o benefício recebido pelo estabelecimento de ensino seja proporcional ao número de bolsas preenchidas e não ao total ofertado, como ocorre hoje. A pasta ainda estuda o mecanismo mais efetivo para que a mudança seja efetivada. As informações são da Agência Brasil.

Atualmente, pela lei que criou o programa, as faculdades recebem a isenção fiscal em troca da oferta de bolsas, independentemente de elas terem sido ocupadas ou não. O problema já foi apontado pelo TCU (Tribunal de Contas da União), que calcula um total de R$ 104 milhões de isenções fiscais concedidas indevidamente via ProUni. Neste semestre, apesar do número recorde de inscritos, 4% das bolsas ficaram ociosas na primeira rodada de inscrições.

Além do problema no preenchimento das bolsas, o MEC vai investigar o caso de estudantes da Universidade Paranaense (Unipar), de Umuarama, que não são de baixa renda, mas estudam na instituição com bolsa do ProUni, como mostrou reportagem veiculada anteontem pela imprensa.

Para receber bolsa integral, o estudante deve ter renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio. No caso do benefício parcial, o limite chega a três salários mínimos por membro da família. Outro pré-requisito é ter cursado todo o ensino médio em escola pública.

O problema não é novo e os primeiros casos foram denunciados em 2009 também pelo TCU. O MEC passou a cruzar os dados dos bolsistas com informações da Receita Federal e do Registro Nacional de Veículo Automotores (Renavam) para detectar as irregularidades. Desde então, foram canceladas 4.253 bolsas e 15 instituições foram desvinculadas do programa.

É de responsabilidade das instituições de ensino verificar a veracidade dessas informações e fiscalizar a situação dos alunos. O secretário de Ensino Superior do MEC, Luiz Cláudio Costa, admite que existe a possibilidade de o candidato fraudar essas informações, mas avalia que as faculdades têm feito esse trabalho "com muito zelo".

"Esses mecanismos estão sendo aprimorados, estamos em contato permanente com a CGU [Controladoria-Geral da União] e a Receita Federal. Existe efetivamente uma ação dentro do que existe de melhor em tecnologia de informação para fazer os cruzamentos", afirma.

Se for comprovado que a instituição foi negligente ou favoreceu algum aluno que não se encaixa no perfil do programa, ela fica proibida de participar do programa e pode sofrer outras sanções no processo de regulação do MEC. No caso de alunos que tenham fraudado informações para receber o benefício, além da perda da bolsa, eles podem responder judicialmente pelo crime de falsidade ideológica.

Costa pede que a comunidade acadêmica -alunos, professores e gestores- também faça o controle social das bolsas do programa. As denúncia de recebimento indevido do benefício devem ser encaminhadas ao MEC. "Estamos sempre abertos e é importante que a gente receba esse tipo de denúncia. Sempre verificamos e as denúncias nunca são negligenciadas", afirma.

Folhapress

::: SORRIA - SUS passa a oferecer novos tratamentos odontológicos

Os brasileiros passam a ter duas novas opções de tratamento odontológico, oferecidos pelo Programa Brasil Sorridente: ortodontia e implante dentário. A oferta dependerá da organização das secretarias estaduais e municipais de Saúde, que ficam responsáveis pela oferta dos serviços e expansão da iniciativa na região. Segundo dados da Pesquisa Nacional de Saúde Bucal (SB Brasil 2010), 35% da população brasileira possui alguma disfunção que necessita de tratamento ortodôntico

::: TCE-PR - Mais 15 prefeituras do Paraná são obrigadas a informar gastos em tempo real

Os 15 municípios do Paraná que possuem entre 50 mil e 100 mil habitantes têm até o próximo dia 27 para estruturar portais, na internet, onde informarão, em tempo real, dados sobre receitas e despesas. As informações precisam estar disponíveis ao cidadão no dia 28.

O alerta é da Diretoria de Contas Municipais (DCM) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR). Quem não cumprir a determinação, estabelecida pela Lei Complementar 131/09 - também conhecida por Lei da Transparência - estará impedido de receber recursos de convênios.

Almirante Tamandaré, Cambé, Campo Mourão, Castro, Cianorte, Fazenda Rio Grande, Francisco Beltrão, Irati, Paranavaí, Pato Branco, Piraquara, Rolândia, Sarandi, Telêmaco Borba e União da Vitória integram o grupo. O propósito da norma é dar transparência aos gastos públicos, informando o cidadão, em tempo real, sobre o que é feito com o dinheiro que ele recolhe por meio dos impostos.

Os 15 municípios acima vêm unir-se a outros 17 que, no Paraná, cumprem esta obrigação desde maio do ano passado, conforme determina a LC 131/09: Apucarana, Arapongas, Araucária, Campo Largo, Cascavel, Colombo, Curitiba, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Londrina, Maringá, Paranaguá, Pinhais, Ponta Grossa, São José dos Pinhais, Toledo e Umuarama.

União, Estados e o Distrito Federal também divulgam as informações há quase um ano, por força da Lei da Transparência. Os municípios com população menor que 50 mil habitantes têm até 28 de maio de 2013 para se adaptar. “Mas, nada impede sua adesão antes desse prazo”, destaca o diretor da DCM, Mario Cecato.

O TCE está fiscalizando o cumprimento da legislação e o município que não atender os requisitos da Lei da Transparência não receberá a certidão liberatória. O documento é requisito legal para obter transferências voluntárias, ou seja, verbas de convênios de outras esferas de governo. O dinheiro é usado pelas prefeituras para a realização de obras e a prestação de serviços.

Cecato diz que “os municípios devem, em relação às despesas, informar os valores pagos, para qual serviço o valor foi destinado, o nome do credor e, sendo o caso, fornecer os dados da respectiva licitação”.

Ele assinala que, de posse das informações, a população pode ajudar o TCE no trabalho de fiscalização. Ao encontrar irregularidades, o cidadão pode encaminhar denúncia pelo telefone da Ouvidoria do Tribunal: 0800-645-0645.

A Lei da Transparência normatiza aspectos da LC 101/00, ou Lei de Responsabilidade Fiscal. Foi regulamentada pelo Decreto Federal nº 7.185/10, que estabelece os pormenores que deverão balizar o cumprimento das normas pelos poderes públicos. O decreto prevê a implantação de sistema integrado de administração financeira e controle, além de ditar o padrão mínimo de qualidade que o sistema terá de conter.

De acordo com o diretor da DCM, “sistema integrado quer dizer um sistema informatizado, que faça a comunicação automática entre os setores envolvidos na realização da despesa: do planejamento orçamentário, programação financeira, tesouraria, contabilidade e a comunicação ao público”.

::: POLÍTICA - Reajuste do funcionalismo comprova que contas estão equilibradas, diz Verri

Em discurso ontem, segunda-feira (2) na Assembleia Legislativa, o deputado líder da bancada de oposição, Enio Verri (PT), afirmou que o reajuste de 6,5% nos salários do funcionalismo estadual, concedido pelo governo Beto Richa no final de abril, comprova que as contas do Paraná estão equilibradas, ao contrário do que equipe de governo divulgou nos primeiros meses do mandato.

“O aumento comprova que não existe o cenário de terra arrasada nas contas do Estado. Enquanto os números apresentados pelo governo mostravam um Paraná quebrado, sem dinheiro para reajustes do funcionalismo, sempre defendi que, na verdade, os índices estavam sendo inflados, as contas estavam equilibradas e que era possível conceder o aumento”, disse Verri.

O deputado lembrou da visita do secretário de Fazenda Luiz Carlos Hauly à Assembleia, no dia 1º de março. Na ocasião, Hauly disse que era impossível se falar em reajustes para o funcionalismo. Verri também citou o relatório apresentado pela equipe de governo, ao final dos primeiros 100 dias do mandato, que apontava rombo de R$ 4,5 bilhões nas contas públicas. De acordo com o governo, o rombo impedia investimentos e reajustes de servidores.

“O governo refez os cálculos, reconheceu que estava equivocado e que havia condições de dar o aumento. O reajuste mostra que nossa avaliação sempre esteve correta. Que as contas do Paraná estão equilibradas. O bom senso prevaleceu”, afirmou.

Segundo o deputado, o reajuste vai beneficiar aproximdamente 185 mil servidores.