Seis projetos de lei passaram na sessão plenária da Assembleia Legislativa de quarta-feira (4), em redação final, último turno do processo legislativo na Casa, e por isso, seguem agora para sanção (ou veto) governamental. Entre essas matérias está a proposição de lei nº 660/11, do deputado Antonio Anibelli Neto (PMDB). O projeto de Anibelli Neto obriga a fixação de mapas de localização do estado do Paraná em postos de combustíveis nas estradas paranaenses, visando facilitar a locomoção dos turistas e profissionais de diversos setores.
Na justificativa da matéria o autor argumenta que "Os postos de combustíveis deixaram de ser apenas locais de abastecimento de veículos, tendo se transformado em verdadeiros centros de conveniências, referência para várias necessidades dos motoristas e até mesmo de moradores das proximidades do seu local de instalação, tais como alimentação e uso de caixas eletrônicos de bancos".
Meio ambiente
Por outro lado, de autoria do deputado Rasca Rodrigues (PV), foram aprovadas, em redação final, duas proposições: a de nº 801/11, que dispõe sobre a identificação de produtos oriundos de polímeros derivados de petróleo, o plástico; e a de nº 156/12. Essa proposição altera o artigo 1º da Lei nº 17.048, de 4 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o uso de lagos, lagoas e represas públicas e privadas para prática de esportes aquáticos. Segundo Rasca, o projeto inclui no texto da lei a palavra "exclusivamente", como alteração corretiva que "visa determinar que os reservatórios destinados à prática das modalidades de esportes aquáticos que não utilizem motores a combustão por hidrocarboneto sejam somente aqueles usados exclusivamente para a captação de água para abastecimento", explica o deputado.
Mulheres
Também passou em redação final o projeto de resolução nº 001/12, da deputada Cantora Mara Lima (PSDB). Ele altera a redação da Resolução nº 02/05, que instituiu o Diploma "Mulher-Cidadã Zilda Arns". Na justificativa da matéria a autora afirma que as alterações propostas "não ferem o mérito da resolução original, mas ampliam as possibilidades de se prestar homenagens a mulheres que prestam serviços à comunidade, sejam elas de teor científico, cultural, social, de direito público ou na área da saúde, ou qualquer outra que venha a enaltecer a mulher paranaense". Entre as alterações está a instituição de um Medalhão Mulher-Cidadã Zilda Arns, que será entregue anualmente por ocasião das comemorações do Dia Internacional da Mulher, no mês de março. O diploma deve ser entregue todos os anos às homenageadas, dentro da programação do Outubro Rosa.
Igualmente, conclui a tramitação na Assembleia o projeto de nº 233/12, do Poder Executivo, na forma de substitutivo geral, que altera o inciso II, do artigo 18, da Lei nº 13.666, de 5 de julho de 2002, que regulamenta a concessão de adicional de voo.
Por outro lado, em segunda discussão, passou o projeto de lei nº 923/11, do deputado Antonio Anibelli Neto (PMDB), que inclui no calendário oficial de eventos do Estado do Paraná a Festa do Leitão Maturado, que acontece no município de Goioerê. Mas como essa proposição não recebeu emendas no trâmite das votações, foi solicitada dispensa de redação final, sendo também enviada para sanção (ou veto) governamental.
Água
Já o projeto de lei nº 370/11, do deputado Rasca Rodrigues (PV), que dispõe sobre ação preventiva na área de saneamento básico com a redução do valor máximo permissível (VMP) para trialometanos (TAM) e ácidos haloacéticos (HAA), componentes químicos encontrados na água tratada com cloro e que podem trazer riscos para a saúde da população, passou em terceira discussão.
No total foram votados nesta data 13 projetos de lei e mais dez indicações parlamentares que integravam a Ordem do Dia, a pauta dos trabalhos do Plenário. (com informações da Assembleia Legislativa do Paraná)
Na justificativa da matéria o autor argumenta que "Os postos de combustíveis deixaram de ser apenas locais de abastecimento de veículos, tendo se transformado em verdadeiros centros de conveniências, referência para várias necessidades dos motoristas e até mesmo de moradores das proximidades do seu local de instalação, tais como alimentação e uso de caixas eletrônicos de bancos".
Meio ambiente
Por outro lado, de autoria do deputado Rasca Rodrigues (PV), foram aprovadas, em redação final, duas proposições: a de nº 801/11, que dispõe sobre a identificação de produtos oriundos de polímeros derivados de petróleo, o plástico; e a de nº 156/12. Essa proposição altera o artigo 1º da Lei nº 17.048, de 4 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o uso de lagos, lagoas e represas públicas e privadas para prática de esportes aquáticos. Segundo Rasca, o projeto inclui no texto da lei a palavra "exclusivamente", como alteração corretiva que "visa determinar que os reservatórios destinados à prática das modalidades de esportes aquáticos que não utilizem motores a combustão por hidrocarboneto sejam somente aqueles usados exclusivamente para a captação de água para abastecimento", explica o deputado.
Mulheres
Também passou em redação final o projeto de resolução nº 001/12, da deputada Cantora Mara Lima (PSDB). Ele altera a redação da Resolução nº 02/05, que instituiu o Diploma "Mulher-Cidadã Zilda Arns". Na justificativa da matéria a autora afirma que as alterações propostas "não ferem o mérito da resolução original, mas ampliam as possibilidades de se prestar homenagens a mulheres que prestam serviços à comunidade, sejam elas de teor científico, cultural, social, de direito público ou na área da saúde, ou qualquer outra que venha a enaltecer a mulher paranaense". Entre as alterações está a instituição de um Medalhão Mulher-Cidadã Zilda Arns, que será entregue anualmente por ocasião das comemorações do Dia Internacional da Mulher, no mês de março. O diploma deve ser entregue todos os anos às homenageadas, dentro da programação do Outubro Rosa.
Igualmente, conclui a tramitação na Assembleia o projeto de nº 233/12, do Poder Executivo, na forma de substitutivo geral, que altera o inciso II, do artigo 18, da Lei nº 13.666, de 5 de julho de 2002, que regulamenta a concessão de adicional de voo.
Por outro lado, em segunda discussão, passou o projeto de lei nº 923/11, do deputado Antonio Anibelli Neto (PMDB), que inclui no calendário oficial de eventos do Estado do Paraná a Festa do Leitão Maturado, que acontece no município de Goioerê. Mas como essa proposição não recebeu emendas no trâmite das votações, foi solicitada dispensa de redação final, sendo também enviada para sanção (ou veto) governamental.
Água
Já o projeto de lei nº 370/11, do deputado Rasca Rodrigues (PV), que dispõe sobre ação preventiva na área de saneamento básico com a redução do valor máximo permissível (VMP) para trialometanos (TAM) e ácidos haloacéticos (HAA), componentes químicos encontrados na água tratada com cloro e que podem trazer riscos para a saúde da população, passou em terceira discussão.
No total foram votados nesta data 13 projetos de lei e mais dez indicações parlamentares que integravam a Ordem do Dia, a pauta dos trabalhos do Plenário. (com informações da Assembleia Legislativa do Paraná)
Redação FolhaWeb
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