O cargo público não pode ser considerado como profissão; eles apontam erro no processo de inscrição de candidaturas
Em disputa pelas 15 vagas da Câmara Municipal de Maringá (CMM) há o total de 358 postulantes ao cargo de vereador. Todos declararam no momento da inscrição uma ocupação como aposentados, professores, advogados, veterinários entre outras profissões. Porém chama atenção cinco casos em que candidatos – todos em busca da reeleição declararam como ocupação a função de vereador. Uma vez que vereador não pode ser encarado como profissão, pois é uma função pública.
A informação consta no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no link de estatísticas de candidatura na opção “cargo/ocupação”. O TSE disponibiliza em seu site a ficha completa dos candidatos de todo o país que disputam as eleições municipais. No Brasil são 20.810 candidatos que constam declararam-se vereadores por ocupação e no Paraná são 1.184.
Em Maringá, os candidatos Aparecido Domingos Regini (PP), Belino Bravin (PP), Flávio Vicente (PSDB), Márcia Socreppa (PSDB) e Mário Verri (PT) aparecem na lista do TSE por terem preenchido o campos “cargo/ocupação” ambos como vereador.
De acordo com Aparecido Domingos Regini que tenta pela quarta vez a vaga na Câmara, sua ocupação é vendedor autônomo. “Eu sei que vereador não é profissão, o que pode ter acontecido é um erro no TSE na hora do preenchimento”, alegou o candidato.
Aliás, foi a mesma alegação de outros três candidatos. Flávio Vicente, que é professor universitário e que disputa pela segunda a eleição para vereador disse que é público e notório a sua ocupação. “Leciono há pelo menos 12 anos e na última eleição conquistei a vaga na Câmara. E sempre digo que ‘estou vereador’. Acredito que houve algum engano de preenchimento de informação”. De acordo com a assessoria do candidato, já está sendo formulado um pedido junto a Justiça Eleitoral para a realização da alteração.
A candidata Márcia Socreppa que disputa o terceiro pleito considera que o TSE também possa ter cometido algum tipo de equívoco. “Sou funcionária pública aposentada pela prefeitura, essa é minha ocupação, vereadora é um cargo apenas”, afirmou Socreppa.
O candidato Mario Verri, terceira vez que disputa uma vaga na CMM, declarou que sua ocupação é empresário no ramo da construção civil e que também tem empresa de distribuição de panfletos. “Eu acho que ocorreu algum tipo de engano, pois desde que assumi uma das vagas na Câmara eu consegui conciliar o cargo com outros negócios, diferente de quando foi secretário de esporte quando tive de vender meus negócios, pois tinha que me dedicar integralmente à pasta”, alegou.
Segundo informações da assessoria de imprensa do TSE, são os próprios candidatos os responsáveis em fornecer todas as informações necessárias no momento da inscrição de candidatura. Informação confirmada pela técnica judiciária Larissa Zamberlan Oliveria, da 66ª Zona Eleitoral. “O preenchimento da ficha de candidatura é informatizado e realizado pelo candidato. A única coisa que a gente faz é receber as informações que são repassadas e que vão para o DivulgaCand (site do TSE)”. A técnica do judiciário lembrou ainda que somente via judicial é que pode ser realizada qualquer tipo de alteração. “Somente alterações concedidas pela justiça podem ser alteradas, de outra forma é impossível”, ressaltou.
A reportagem entrou em contato com o candidato e vereador Belino Bravin, mas não retornou às ligações.
Octávio Rossi, especial para Gazeta do Povo
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