TELEFONIA CELULAR – DIREITO DO CONSUMIDOR

Como a grande maioria da população possui telefone celular, essa informação da Fundação Procon de São Paulo, com certeza interessa a todos:

 

“Como posso esclarecer dúvidas sobre a cobrança do meu celular?”

 

Comunique-se com a operadora e solicite conta detalhada, que deverá ser entregue em até 48 horas. No caso de telefone celular pós-pago, poderá ser solicitado o detalhamento relativo a um período de até 90 dias. Sendo celular pré-pago, o pedido poderá ser feito mensalmente. Em ambos os casos, o detalhamento da conta deverá ser realizado gratuitamente.

Com a conta detalhada, ou não, sempre que identificar e não reconhecer ligações, é direito do consumidor que esse valor seja subtraído do total da conta até a verificação, a qual deverá ser solicitada por escrito pelo titular à operadora, sendo realizada através de um processo de rastreamento das ligações.

Caso a operadora entender devida a cobrança o valor será lançado na próxima fatura, portanto, no momento da solicitação, o consumidor deverá informar que deseja receber o resultado do rastreamento, e, havendo discordância, o pagamento da fatura poderá ser realizado com ressalvas e questionado judicialmente ou por um órgão de defesa do consumidor.