::: POLÍTICA - Nova Esperança terá 11 vereadores em 2012

Supremo Tribunal Federal decidiu que o aumento do número de vereadores só vale a partir das próximas eleições; Câmara de Nova Esperança saltará de 9 para 11 cadeiras

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o aumento de vagas para vereadores nas câmaras municipais de todo o País só poderá ser aplicado em 2012. A decisão é definitiva e frustra as pretensões de cerca de 8 mil suplentes de vereador em todo o Brasil, que pretendiam assumir ainda nesta Legislatura. A decisão foi dada no início da noite de ontem, quarta-feira (11).

Com a decisão Nova Esperança terá 11 cadeiras em disputa ao cargo de vereador na eleição de 2012.

Por oito votos a um, os ministros do STF confirmaram liminar dada pela ministra Cármen Lúcia, impedindo que os suplentes ganhassem o cargo na atual legislatura. Votaram contra a posse imediata dos vereadores os ministros Carlos Ayres Britto, Cármen Lúcia, Celso de Melo, Cezar Peluso, José Antonio Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, e o presidente do tribunal, Gilmar Mendes. O ministro Eros Grau foi o único a votar a favor da posse.

A ministra Cármen Lúcia defendeu que a implantação imediata da PEC mudaria o processo eleitoral de 2008. Segundo a ministra, qualquer mudança nas regras eleitorais deveria ser aplicada com um ano de antecedência às eleições. “O cidadão brasileiro tem o direito de saber das regras do jogo [eleitoral] antes de seu início”, disse a ministra. O ministro Carlos Ayres Britto afirmou que “pensar diferente é fazer da emenda um substitutivo da urna e só quem tem voto é o eleitor nos termos do artigo 14 da Constituição Federal”.

Levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta que dos atuais 51.748 vereadores, o número subiria para 59.457 com a implantação imediata da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), promulgada pelo Congresso Nacional em setembro.