::: CAMPANHA - OAB colhe assinaturas no manifesto pela criação do TRF no Paraná

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) está intensificando em todo o Paraná a campanha pela criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em Curitiba. O manifesto de apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 544/02, que prevê a criação de quatro novos tribunais no Brasil, será levado à autoridade de cada uma das 47 Subseções da OAB no estado e também ficará disponível para assinatura da população.

Além do TRF do Paraná, a PEC prevê a criação de tribunais em Minas Gerais, Bahia e Amazonas. A proposta foi aprovada pelo Senado em 2002 e pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados em 2003.

Agora, aguarda inclusão na pauta do plenário da Câmara Federal. Desde 1988 a estrutura da segunda instância da Justiça Federal não se altera. Os cinco únicos tribunais criados há 22 anos não têm mais capacidade para a demanda crescente no primeiro grau. Portanto, criar novos tribunais significa democratizar o acesso à Justiça.

O Paraná está sob a jurisdição do TRF da 4ª Região, em Porto Alegre. De 1988 até 2010, o número de varas federais no Paraná aumentou de 12 para 60. Dos cerca de 1,5 de processos da 4ª Região, aproximadamente 511 mil tiveram origem no Paraná. Se a PEC for aprovada, o TRF do Paraná ficará responsável também por Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.

Para o presidente da OAB Paraná, José Lucio Glomb, a aprovação da PEC resultará em benefícios pra todos os estados brasileiros, tanto os que ficarão mais perto de um tribunal quanto aqueles que terão as suas demandas reduzidas.

O vice-presidente, César augusto Moreno, diz que o projeto representa um grande avanço para a sociedade. “Um Judiciário com estrutura distribuída de maneira mais equilibrada pelo território nacional ficará certamente mais próximo do cidadão”, diz Moreno.

A OAB-PR, Subseção de Paranavaí, se alinha à esta Campanha. É a “democratização da Justiça comum Federal em 2ª grau”, diz o Presidente Fábio Franco.

Listas de assinaturas pleiteando a aprovação da PEC estão dispostos nas salas da OAB-PR, no Fórum Estadual, na Justiça do Trabalho e Justiça Federal em Paranavaí e na Justiça Estadual em Terra Rica, Alto Paraná e Paraíso do Norte e Aciap.