::: DENÚNCIAS ASSEMBLEIA - Com nova lei, deputados querem coibir contratação de funcionários fantasmas

Foi aprovado ontem em redação final pelo plenário da Assembleia Legislativa o projeto de lei que pretende ser a reação da direção da Casa às denúncias de contratação de funcionários fantasmas e o uso de “laranjas” para desvio de dinheiro dos cofres públicos.

O projeto regulamenta a nomeação dos funcionários comissionados para gabinetes e outros setores da Assembléia. A proposta sofreu alterações através de emendas, entre elas a que determina exoneração dos funcionários com cargos em comissão a cada quatro anos, correspondentes ao término de cada legislatura.

Em alguns pontos o projeto apenas oficializa através de lei o que o regimento interno da Assembleia, por óbvio, já deveria prever. Como a determinação de que a indicação do servidor seja feita formalmente, sendo responsável pela nomeação a autoridade competente do setor ou do gabinete parlamentar. E mais ainda no item relacionado ao provimento de cargos, que devem ser publicados e tomados conhecimento por parte do presidente, primeiro-secretário e segundo-secretário.

Uma emenda substancial ao texto, porém, é a que previu que no ato da posse, o comissionado apresentará recibo das informações prestadas à Receita Federal, assim como provas de não exercer outro cargo que possa gerar qualquer impedimento. Acrescentado o rigor de que as declarações terão que ser atualizadas anualmente. Uma outra alteração ao texto, acrescentada em função das denúncias contra a Assembleia Legislativa, é a que veda a acumulação de cargos.

CABOS ELEITORAIS

Outra alteração aprovada foi a que proíbe que os servidores comissionados possam ser cedidos ou colocados a disposição funcional de outros órgãos ou autarquias. Em relação aos cabos eleitorais, não foram apresentadas emendas, a não ser em relação à denominação. De “agentes políticos” eles passarão a ser assessores parlamentares ou secretários dos deputados que trabalharão nas respectivas bases eleitorais de cada um. A jornada será de 40 ou 20 horas semanais, sem previsão do valor da remuneração.

Os deputados, porém, mantiveram a escrita no projeto que caberá a estes comissionados “representar a Assembleia em eventos realizados por instituições; levantar informações e dados para elaboração de projetos de lei que possam melhorar a vida das pessoas; realizar reuniões periódicas com lideranças locais e regionais para tratar de temas pertinentes à realidade daquela comunidade”. E prevê que o trabalho será fiscalizado e acompanhado pela Assembleia e que os servidores enquadrados neste regime apresentarão relatórios mensais.

Agora o projeto será encaminhado ao governador para aguardar sanção, que segundo o presidente da Assembleia, deputado Nelson Justus (DEM), espera-se ocorra o mais breve possível.

Roseli Valério, de Curitiba