::: DESARMAMENTO - Senado vai rediscutir comércio de armas no Brasil

Na esteira da tragédia no Rio de Janeiro, o presidente da Casa, José Sarney, propôs um novo referendo sobre o tema. Parlamentares contrários tentam barrar iniciativa

Líderes partidários do Senado vão discutir nesta semana a possibilidade de realizar um novo referendo sobre o comércio de armas no Brasil. A ideia partiu ontem do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), e tem o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Parlamentares contrários à proibição já se articulam contra a iniciativa, vista por eles como uma tentativa de exploração midiática do assassinato de 12 crianças no Rio de Janeiro, semana passada.

A primeira votação ocorreu em 2005 e era um desdobramento do Estatuto do Desarmamento, lei promulgada em dezembro de 2003 e que proibiu o porte de armas por civis – mas abriu exceções para casos em que há ameaça à vida da pessoa. O artigo 35, que vedava completamente a comercialização de armas de fogo e munição em qualquer parte do território, foi o único ponto do texto avaliado na consulta popular. No final, 59 milhões de pessoas (64% dos votantes) disseram “não” à proibição da venda legal e 33 milhões (36%), “sim”.

Sarney falou ontem em votar uma nova lei “imediatamente”. “O Rui Barbosa dizia que só quem não muda são as pedras. O que não se deve é mudar do bem para o mal e do mal para o pior. Nós estamos mudando do mal para o bem, de maneira que eu acho que a população vai ser sensível”, declarou.

A proposta do peemedebista gerou repercussão imediata. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) disse que plebiscito só deveria ser encaminhado depois de um “amplo debate”. Já o líder do PSDB, Alvaro Dias, adiantou que a discussão só poderia ser retomada após a constatação de que não há qualquer impedimento legal.

“A princípio, não me oponho porque a possibilidade de levar esses temas à consulta popular é sempre interessante. Mas acho preocupante tomarmos decisões em função de apenas um episódio, só porque há uma repercussão imediata”, justificou o tucano. Em 2005, ele ficou em cima do muro, apesar de se declarar favorável ao desarmamento e à comercialização de armas.

Na época, as campanhas foram organizadas em frentes parlamentares. A do “sim” (a favor da proibição do comércio) foi batizada de “Brasil sem armas”. A do “não” (contra a proibição) era intitulada “Pelo direito da legítima defesa”.

A vitória do “não” foi ainda mais expressiva nos três estados do Sul – 80% a 20%. No Paraná, o resultado foi de 73% a 27%. A campanha do “sim”, contudo, custou menos da metade da adversária, segundo a prestação de contas dos dois comitês à Justiça Eleitoral.

O comitê do “sim” declarou ter arrecadado R$ 2,3 milhões. O principal doador (R$ 400 mil) foi a Companhia de Bebidas das Américas (Ambev). Já o grupo do “não” informou uma receita de R$ 5,7 milhões, sendo que os principais doadores foram a Companhia Brasileira de Cartuchos e a Forjas Taurus, que produz armas.

Vice-presidente da frente pelo voto “não” e coordenador do comitê do grupo no Paraná, o deputado federal Abelardo Lupion (DEM) afirmou que uma nova consulta popular é ilegal e inaceitável. “Estamos falando de uma decisão soberana do povo brasileiro. Querer um novo referendo é uma atitude de demagogia e populismo de certos políticos para tirar proveito da tragédia do Rio.”

Para o professor de Direito Constitucional da Universidade de Brasília, Cristiano Paixão, há condição legal para a realização do novo referendo. “Como a outra consulta foi estabelecida por lei ordinária, não existe impedimento. Inclusive, a mudança pode ser feita até pelo próprio Congresso”, disse o advogado.

André Gonçalves - Senado