quinta-feira, 8 de dezembro de 2011

::: LEGISLAÇÃO - Código Florestal deve ter "alguns ajustes" na Câmara

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse hoje (8) que a tendência na Casa é que os deputados aceitem as alterações feitas pelo Senado no Código Florestal, "fazendo apenas alguns ajustes". A matéria foi aprovada esta semana pelos senadores e segue para revisão dos deputados.

"O governo não tem objeção. A tendência é aceitar as mudanças do Senado, fazendo apenas alguns ajustes na parte de cidades. Se tiver pronto, vota ainda este ano", explicou.

Vaccarezza disse que a prioridade do governo na Casa este ano é a votação do Fundo de Pensão dos Servidores Públicos Federais (Funpresp) e a chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Música, que concede imunidade tributária a CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros. "O consumidor vai comprar CD mais barato e baixar músicas pela internet mais barato também", disse.

A expectativa do líder é que essas votações ocorram a partir de segunda-feira (12). A semana seguinte, última de trabalho parlamentar antes do recesso, deverá ser dedicada à aprovação do Orçamento. "Mas, se não der pra votar este ano, o Orçamento fica para o ano que vem. Não haverá convocação."

O Orçamento deverá ser votado logo depois da proposta que trata da Desvinculação de Receitas da União [DRU], que aguarda votação o Senado antes de seguir para a Câmara. "Acho que votaremos o Orçamento no dia seguinte à votação da DRU", prevê Vaccarezza.
Agência Brasil

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