terça-feira, 2 de março de 2010

::: FPM - Fundo de Participação dos Municípios

É CONSIDERADA inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal a atual fórmula de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios. Pela fórmula o Paraná estaria correndo o risco de receber 42,3% menos que no ano passado, o que representa R$ 442 milhões. O Congresso Nacional tem até o ano que vem para promulgar nova lei sobre a distribuição do bolo. Os Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste têm ficado com 85%, enquanto que Estados do Sul e Sudeste ficam com apenas 15%.
Saul Bogoni

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