Alguns projetos que concentraram a atenção dos senadores em 2011 seguirão para debate na Câmara dos Deputados neste ano. É o caso do novo Código Florestal, considerado prioridade pelo presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS). As informações são da Agência Senado. Aprovado em maio pelos deputados e alterado em dezembro pelos senadores, o texto retornou à Câmara para sua apreciação final.
Também com prioridade para os deputados está a votação do projeto de lei que trata da divisão dos royalties de petróleo entre os Estados e municípios. O projeto teve debate acirrados no Senado, principalmente por parte dos representantes dos Estados produtores, e deve prosseguir polêmico na Câmara. A matéria aprovada originalmente naquela Casa previa a distribuição dos recursos entre Estados e municípios produtores e não produtores com base nos fundos de Participação dos Estados e Municípios. O Senado alterou o texto, prevendo novos cálculos para a distribuição e, por isso, o texto retornou para apreciação da Câmara.
PEC das MPs
Em tramitação na Câmara está ainda a proposta de emenda à Constituição (PEC), do Senado, que altera o rito de tramitação das medidas provisórias. A proposta redistribui entre as duas Casas do Congresso o prazo de tramitação das MPs, aumentando o tempo de análise da matéria pelo Senado. Além disso, proíbe a inclusão no texto de assuntos diversos ao seu tema principal.
Aprovada por unanimidade no Senado, a matéria não vem sendo tratada com prioridade pela Câmara, segundo a queixa de alguns senadores. Encaminhada aos deputados em agosto, a PEC segue aguardando parecer da CCJ daquela Casa, para insatisfação dos senadores, que reclamam da falta de atenção dos colegas de Congresso com o assunto.
Também com prioridade para os deputados está a votação do projeto de lei que trata da divisão dos royalties de petróleo entre os Estados e municípios. O projeto teve debate acirrados no Senado, principalmente por parte dos representantes dos Estados produtores, e deve prosseguir polêmico na Câmara. A matéria aprovada originalmente naquela Casa previa a distribuição dos recursos entre Estados e municípios produtores e não produtores com base nos fundos de Participação dos Estados e Municípios. O Senado alterou o texto, prevendo novos cálculos para a distribuição e, por isso, o texto retornou para apreciação da Câmara.
PEC das MPs
Em tramitação na Câmara está ainda a proposta de emenda à Constituição (PEC), do Senado, que altera o rito de tramitação das medidas provisórias. A proposta redistribui entre as duas Casas do Congresso o prazo de tramitação das MPs, aumentando o tempo de análise da matéria pelo Senado. Além disso, proíbe a inclusão no texto de assuntos diversos ao seu tema principal.
Aprovada por unanimidade no Senado, a matéria não vem sendo tratada com prioridade pela Câmara, segundo a queixa de alguns senadores. Encaminhada aos deputados em agosto, a PEC segue aguardando parecer da CCJ daquela Casa, para insatisfação dos senadores, que reclamam da falta de atenção dos colegas de Congresso com o assunto.
Folhapress
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