::: ARTIGO - Austeridade no governo

*Ademar Traiano 

O governador Beto Richa determinou, através de decreto, medidas de austeridade para cortar gastos da máquina pública. A partir de 1.º de novembro haverá uma redução de 20% nas despesas correntes da administração direta e indireta. A iniciativa é para manter as finanças do Estado dentro dos parâmetros Lei de Responsabilidade Fiscal, compensando perdas nas transferências do governo federal do PT para o Paraná.

Os cortes de despesas atingem despesas como energia, combustível, serviços de terceiros e horas extras. Fica vedada a ampliação dos quadros de funcionários terceirizados, novas contratações relacionadas a aluguel, aquisição, reforma de imóveis, locação de veículos (exceto à segurança pública), máquinas e equipamentos. Suspende afastamentos e disposições funcionais de servidores com ônus para o Estado. Estima-se uma economia de até R$ 5,5 milhões mensais.

O decreto é parte de um esforço para compensar parte da redução das transferências federais que prejudicaram o orçamento do Paraná. Descontada a inflação dos oito primeiros meses do ano, houve redução de 2,33% nas transferências da União ao Paraná até agosto. Isso representa R$ 245 milhões que deixaram de entrar no caixa do Estado.

Ao contrário do governo federal, mesmo assim o Paraná fez novas contratações e concedeu reajustes para diversas categorias de servidores. Isso, evidentemente, tem impacto financeiro e fiscal. Mas o Paraná assumiu e cumprirá seus compromissos. “A diminuição de gastos de custeio foi decidida para não prejudicar a população e produzir uma sobra de caixa para permitir ao Paraná investir em serviços públicos de qualidade”, diz o governador.

Políticas de austeridade, com o objetivo de adequar as finanças a novas realidades econômicas ou contingências, já foram adotadas por Beto Richa quando no comando da prefeitura de Curitiba e também quando assumiu o governo do Paraná em 2011.

Quando essas medidas foram adotadas não faltou gasolina para os carros de polícia, nem comida para os presos, nem leite para as creches, ou salário para os servidores. A combinação de austeridade com gestão eficaz permitiu até mesmo avanços em setores como a segurança pública. O Paraná registrou redução dos índices de homicídios em 2011.

Austeridade nada tem a ver com deixar faltar gasolina para os carros de polícia ou para as ambulâncias. Racionalizar custos, obviamente, não implica em economias irracionais.

O histórico de que nenhum setor do serviço público foi negligenciado, nenhum servidor foi prejudicado, nenhum compromisso deixou de ser honrado em períodos de contenção de despesas não impediu que a oposição do PT na Assembleia levantasse suspeitas alarmistas e inconsequentes.

A bancada do PT diz supor, sem qualquer tipo de fundamento, que as medidas poderiam acarretar impactos à prestação de “serviços públicos essenciais” ou que o decreto pudesse introduzir “insegurança jurídica” na relação com as empresas terceirizadas. Além de fantasiosos, esses perigos apontados pela bancada do PT, trazem elementos de humor involuntário.

Afinal, quem vive se dedicando a satanizar as empresas terceirizadas é o PT e quem introduz elementos de insegurança jurídica no país é o governo Dilma, ao mudar regras do jogo na economia como fez com o setor elétrico. No Paraná algo assim não aconteceu e não vai acontecer.

 

*Ademar Traiano é deputado estadual pelo PSDB-PR e líder do governo na Assembleia Legislativa.