Sem garantia de execução das emendas individuais, parlamentares poderão ''adotar'' obras já asseguradas nos planos do Executivo
Élio Rusch: ''Lógico que o destaque de itens (dentro do orçamento) é mais garantido''
O governador do Paraná Beto Richa (PSDB) recuou e vai liberar cotas de emendas parlamentares aos deputados estaduais. E além de uma quantia em dinheiro, fixada em R$ 1 milhão por político, eles ganharão um ''enxoval'' de itens já previstos no orçamento, cuja execução está assegurada. Cada parlamentar poderá ''apadrinhar'' até cinco obras, equipamentos novos ou trecho de pavimentação, por exemplo, para fazer política na sua base eleitoral.
Ainda nas ''emendas nas ações programáticas'', como o governo está chamando o ''apadrinhamento'' de itens do orçamento para promoção dos políticos, cada deputado poderá combinar com os colegas duas emendas coletivas, sem teto preestabelecido. A FOLHA apurou que essa distribuição já foi comunicada aos gabinetes parlamentares, que têm até o próximo dia 5 de novembro para protocolar os pedidos contidos nessa cota.
A data fixada é a véspera do prazo final estipulado por Nereu Moura (PMDB), presidente da Comissão de Orçamento da AL, para que sejam sugeridas mudanças na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2013, ano em que o Paraná terá R$ 33 bilhões para gastar. A situação colocou o líder do governo na Assembleia, Ademar Traiano (PSDB), numa ''sinuca de bico''. Duas semanas atrás, quando o prazo foi aberto, o deputado tucano posicionou-se publicamente contra as emendas parlamentares.
Entrevistado pela reportagem, Traiano não dá o braço a torcer e ameaça os políticos com o contingenciamento desses milhões, em tese garantidos. ''O governo tem toda a vontade de atender os deputados estaduais, mas não adianta eles alimentarem expectativa de prefeito. O parlamentar tem liberdade de apresentar emendas, não a garantia de que o recurso será pago'', adverte. Apesar dos protestos do líder do governo, os deputados estaduais não planejam abrir mão do R$ 1 milhão em emendas individuais, R$ 54 milhões no total.
Desde que assumiu o Palácio Iguaçu, Beto Richa repetia a estratégia de garantir a execução de emendas nas bases eleitorais dos deputados. Em 2011, cada parlamentar apontou onde deveriam ser gastos R$ 300 mil, distribuindo o valor onde bem entendesse. No ano passado, a quantia pulou para R$ 2 milhões, resultando numa despesa pré-fixada superior a R$ 100 milhões para os cofres públicos. Para o ano que vem, tinha mudado de estratégia, permitindo aos políticos apenas fazerem ''destaques'' dentro de ações pré-definidas pelo governo do Paraná na LOA 2013.
Essas seriam as emendas dentro das ações programáticas, em que deputados ''apadrinham'' obras que o governo faria de qualquer jeito, como pavimentação de rodovia, escolas e unidades de saúde. ''Vamos ter um enxoval dentro dos programas de governo e pronto. O deputado tem que ter consciência disso'', insistiu Traiano. Contudo, o ''chororô'' dos deputados venceu e os milhões adicionais foram liberados.
O relator da matéria na Comissão do Orçamento, Élio Rusch (DEM), no meio da queda de braço, vai contornando o conflito armado dentro da base aliada. ''As emendas não são impositivas, podem ser atendidas ou não. Lógico que o destaque de itens é mais garantido'', pondera Rusch. Nesse jogo, as emendas coletivas são as de mais difícil execução, pois dependeriam de sobras na execução do orçamento para serem atendidas. ''As emendas parlamentares têm historicamente uma imagem negativa'', considera Traiano, referindo-se ao uso da ferramenta como ''moeda de troca'' dos governos com suas bases de apoio nos Legislativos.
Ainda nas ''emendas nas ações programáticas'', como o governo está chamando o ''apadrinhamento'' de itens do orçamento para promoção dos políticos, cada deputado poderá combinar com os colegas duas emendas coletivas, sem teto preestabelecido. A FOLHA apurou que essa distribuição já foi comunicada aos gabinetes parlamentares, que têm até o próximo dia 5 de novembro para protocolar os pedidos contidos nessa cota.
A data fixada é a véspera do prazo final estipulado por Nereu Moura (PMDB), presidente da Comissão de Orçamento da AL, para que sejam sugeridas mudanças na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2013, ano em que o Paraná terá R$ 33 bilhões para gastar. A situação colocou o líder do governo na Assembleia, Ademar Traiano (PSDB), numa ''sinuca de bico''. Duas semanas atrás, quando o prazo foi aberto, o deputado tucano posicionou-se publicamente contra as emendas parlamentares.
Entrevistado pela reportagem, Traiano não dá o braço a torcer e ameaça os políticos com o contingenciamento desses milhões, em tese garantidos. ''O governo tem toda a vontade de atender os deputados estaduais, mas não adianta eles alimentarem expectativa de prefeito. O parlamentar tem liberdade de apresentar emendas, não a garantia de que o recurso será pago'', adverte. Apesar dos protestos do líder do governo, os deputados estaduais não planejam abrir mão do R$ 1 milhão em emendas individuais, R$ 54 milhões no total.
Desde que assumiu o Palácio Iguaçu, Beto Richa repetia a estratégia de garantir a execução de emendas nas bases eleitorais dos deputados. Em 2011, cada parlamentar apontou onde deveriam ser gastos R$ 300 mil, distribuindo o valor onde bem entendesse. No ano passado, a quantia pulou para R$ 2 milhões, resultando numa despesa pré-fixada superior a R$ 100 milhões para os cofres públicos. Para o ano que vem, tinha mudado de estratégia, permitindo aos políticos apenas fazerem ''destaques'' dentro de ações pré-definidas pelo governo do Paraná na LOA 2013.
Essas seriam as emendas dentro das ações programáticas, em que deputados ''apadrinham'' obras que o governo faria de qualquer jeito, como pavimentação de rodovia, escolas e unidades de saúde. ''Vamos ter um enxoval dentro dos programas de governo e pronto. O deputado tem que ter consciência disso'', insistiu Traiano. Contudo, o ''chororô'' dos deputados venceu e os milhões adicionais foram liberados.
O relator da matéria na Comissão do Orçamento, Élio Rusch (DEM), no meio da queda de braço, vai contornando o conflito armado dentro da base aliada. ''As emendas não são impositivas, podem ser atendidas ou não. Lógico que o destaque de itens é mais garantido'', pondera Rusch. Nesse jogo, as emendas coletivas são as de mais difícil execução, pois dependeriam de sobras na execução do orçamento para serem atendidas. ''As emendas parlamentares têm historicamente uma imagem negativa'', considera Traiano, referindo-se ao uso da ferramenta como ''moeda de troca'' dos governos com suas bases de apoio nos Legislativos.
José Lazaro Jr.
Folha de Londrina
Folha de Londrina
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