::: ELEIÇÕES 2012 - Calendário Eleitoral 2012 tem início hoje

Candidatos e partidos devem estar atentos ao calendário do Tribunal Superior Eleitoral

Faltando quase um ano para as eleições municipais de 2012, candidatos e partidos devem prestar atenção no calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Nas eleições de 2012, os eleitores brasileiros vão eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em mais de cinco mil municípios. O primeiro turno das eleições será no dia 7 de outubro e o segundo turno será no dia 28 de outubro.

Instruções do Calendário Eleitoral:

OUTUBRO DE 2011

7 de outubro - sexta-feira

(1 ano antes)

1.    Data até a qual todos os partidos políticos que pretendam participar das eleições de 2012 devem ter obtido registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral, de acordo com a Lei nº 9.504/97, art. 4º.

2.    Data até a qual os candidatos a cargo eletivo nas eleições de 2012 devem ter domicílio eleitoral na circunscrição na qual pretendem concorrer, de acordo com a Lei nº 9.504/97, art. 9º, caput.

3.     Data até a qual os candidatos a cargo eletivo nas eleições de 2012 devem estar com a filiação deferida no âmbito partidário, desde que o estatuto partidário não estabeleça prazo superior, de acordo com a Lei nº 9.504/97, art. 9º, caput e Lei nº 9.096/95, arts. 18 e 20, caput.

Cabe aos candidatos e partidos políticos estarem atentos à data. Em caso de não comprimento das exigências legais acima, candidato ou partido ficam impossibilitados de concorrem às eleições.

Drª Ana Lucia Penhalbel Moraes - Juíza Eleitoral da Comarca

Texto: Alex Fernandes França

Foto: José Antonio Costa