::: CONSUMIDOR - Cliente pode pedir ressarcimento por queda de ligações

Procon orienta usuários a pedir histórico de ligações. Consumidora de Cuiabá ganhou indenização de R$ 24 mil

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Deve sair hoje a decisão da Justiça na ação impetrada pelo Ministério Público contra a operadora TIM. O documento inclui um pedido para que a operadora devolva em dobro valores cobrados indevidamente. O cliente que se sentir lesado pela operadora não precisa esperar pelo resultado do processo, e pode pedir compensação pela falha na qualidade das chamadas. Foi o que fez uma consumidora de Mato Grosso, que obteve ontem sentença favorável e deve receber indenização de R$ 24,8 mil.

A coordenadora do Pro­con-PR, Claudia Silvano, orien­ta os consumidores que perceberem a queda constante das ligações e que tiveram que refazê-las a entrar em contato com o Procon-PR para pedir o histórico das chamadas. “Se um cliente do Infinity faz uma ligação, ela cai e em seguida ele tenta novamente, fica claro que o desligamento não foi por causa do usuário. As ligações em curtíssimo espaço de tempo são um indicativo de que o desligamento não foi gerado pelo consumidor”, explica.

Reação

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Pedro Brodbeck com Agência Estado
A Anatel trata como preliminar o relatório da própria agência que conclui que a TIM derrubava de propósito ligações de clientes no plano Infinity. A TIM diz que o documento está cheio de erros. O promotor Maximiliano Ribeiro Deliberador – que impetrou a ação contra a operadora, com base nesse relatório –, reage com estranheza a essas declarações. “Durante meses esse relatório foi tratado como conclusivo pela própria agência, que o formulou. Me estranha que agora a Anatel diga que ele é apenas preliminar”, afirma. Segundo ele, com as suspeitas que a agência detinha há meses, já teria sido possível instalar um processo de revisão da outorga para a empresa operar no país. “São acusações passíveis de uma revisão desta concessão”, afirma.
Pelas regras do Sistema Móvel Pessoal, que rege a telefonia celular, as punições a empresas concessionárias vão da advertência à caducidade da concessão e à declaração de inidoneidade da prestadora. TIM, Claro e Oi já foram punidas, no mês passado, com suspensão temporária dos negócios – uma das punições mais intensas previstas pela legislação.

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Claudia fala ainda que o consumidor pode ser ressarcido a partir da segunda chamada realizada sequencialmente para o mesmo número. Por exemplo, se o usuário liga para um número às 15h, e às 15h03 liga novamente, e às 15h05 novamente, pode pedir a devolução dos valores pagos pela segunda e terceira chamada. No caso do plano Infinity, em que o consumidor paga por chamada e não por minuto, e a ligação custa R$ 0,25, o cliente teria direito de se ressarcido em R$ 0,50, apenas nessa sequência de chamadas. A orientação vale também para todas as operadoras, nos planos em que a cobrança é por ligação (e não por minuto).

“Com base no histórico de chamadas é possível pedir o ressarcimento. Para isso, basta o consumidor vir ao Procon e protocolar o pedido, trazendo o número de celular e seus documentos pessoais”, explica Claudia.

A ação movida pela Pro­­­mo­­­toria de Justiça de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Paraná (MP-PR) pede que a TIM indenize todos os clientes do plano Infinity pelos prejuízos que sofreram desde seu lançamento, em março de 2009. Além disso, pede dano moral coletivo, por todos os inconvenientes causados aos consumidores paranaenses.

Sentença

Em Cuiabá (MT), o juiz Yale Sabo Mendes reconheceu os danos alegados pela cliente Karine Marques de Oliveira, assinante de um pla­no Infinity, e condenou a TIM a pagar indenização de R$ 24,8 mil. Karine entrou com a ação para que sua linha voltasse a funcionar. Ela relatou que os interurbanos que fazia pela operadora estavam caindo com muita constância, o que a obrigava a realizar novas chamadas.

Em sua defesa, a TIM argumenta que não há queda proposital nas chamadas e que a ação judicial configurava “litigância de má fé” da cliente – uma figura jurídica em que uma das partes age com deslealdade. O juiz, porém, ignorou as afirmações da empresa. A TIM não informou se vai recorrer.

Parlamentares pedem CPI sobre operadoras

Agência O Globo

A Câmara dos Deputados poderá criar uma CPI para investigar os serviços de telefonia móvel, o valor das tarifas praticadas pelas operadoras e problemas em relação à qualidade dos serviços. Requerimento nesse sentido foi protocolado na manhã de ontem na Secretaria Geral da Câmara. Segundo o deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), um dos autores do pedido, o requerimento obteve o apoio de 246 deputados. “Temos hoje no país uma das mais altas tarifas de telefonia do mundo. Uma ligação de móvel de uma operadora para um celular de outra fica entre 36 e 42 centavos (de reais) o minuto. No Brasil, quem usa celular paga em média US$ 0,24, o minuto; enquanto na Índia o custo é de U$$ 0,01 e na China e Indonésia, U$ 0,03. E a qualidade dos serviços não contempla o interesse dos usuários”, disse Ronaldo Nogueira.

É necessário o apoio de pelo menos 171 deputados para que o pedido seja analisado pela Mesa Diretora da Casa, para verificar se há objeto definido, como exige a Constituição. O regimento só permite o funcionamento de cinco CPIs ao mesmo tempo. Hoje, na Casa, existem três CPIs em funcionamento e seis aguardando na fila.

Segundo Nogueira, o principal objeto de investigação da CPI da Telefonia será a tarifa de interconexão, cobrada por ligações entre operadoras diferentes. Ele explica que um usuário de uma operadora é cobrado quando liga para outra e a operadora deveria pagar também, mas isso não acontece e o governo deixa de arrecadar. Segundo ele, a estimativa é de que, de 2002 até agora, as empresas tenham arrecadado R$ 50 bilhões dos usuários e não utilizaram os recursos para investir na melhoria dos serviços e redução dos custos desta tarifa.

O deputado informou que o problema recente, que levou a Anatel a suspender a venda de chips de celular de algumas operadoras, está tendo acompanhamento da Comissão Externa da Câmara e não deverá ser objeto de investigação desta CPI. Também autor da CPI, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) disse, no entanto, que a CPI poderá investigar denúncias contra as operadoras de telefonia móvel e os problemas de ligações com sinal cortado.

 João Pedro Schonart, com Agência O Globo