::: ANTICORRUPÇÃO - Marina Silva apresenta proposta para punição mais rigorosa de corruptos

Antes de deixar o Senado, na próxima segunda-feira, a senadora Marina Silva (PV-AC) apresentou uma proposta para tornar mais rigorosa a legislação que pune a corrupção na administração pública. O projeto altera a Lei de Improbidade Administrativa, tornando imprescritível as ações contra pessoas que desviaram recursos, fraudaram licitações e enriqueceram ilicitamente, além de outros crimes contra o erário. O projeto ainda assegura mais agilidade nos procedimentos da Justiça para o ressarcimento dos prejuízos aos cofres públicos.

Ao tornar a ação imprescritível, a intenção da senadora é assegurar que o inquérito seja concluído e a pena aplicada. Esse é um caminho para evitar que os acusados se beneficiem da lentidão do Judiciário e saiam impunes. “O nosso objetivo é impedir que as medidas protelatórias tornem o processo nulo”, afirmou a senadora. Além disso, a proposta amplia os prazos de punição dos condenados, passando para 10 anos o período em que o agente público torna-se inelegível e fica proibido de celebrar contratos com a administração pública. Atualmente, a legislação estipula prazos que variam de cinco a oito anos.

Polêmica

A medida mais polêmica é o bloqueio dos bens sem que o acusado tenha sido indiciado ou requerido. O simples fato de o ato poder gerar dano ao patrimônio público já permitiria o bloqueio dos bens, independentemente da conclusão do inquérito. A indisponibilidade das propriedades poderia ser determinada por liminar judicial.

A senadora pretende, também, reforçar as exigências para a posse em cargo público. De acordo com a proposta em tramitação, além de apresentar a declaração de bens, o agente público deve indicar as dívidas e a variação patrimonial, com a origem dos recursos. A medida tem como objetivo dificultar qualquer obtenção de vantagens pecuniárias durante o exercício do cargo ou do contrato. A declaração de bens deverá ser atualizada anualmente.

O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado em caráter conclusivo e somente será apreciado pelo plenário se parte dos senadores fizer a solicitação por meio de requerimento. Longe das atividades legislativas, a senadora terá de contar com a boa vontade dos colegas para dar sequência à discussão da matéria. “Alguns senadores têm o mesmo compromisso. Tenho certeza do envolvimento deles com o projeto”, afirmou.