::: MEIO AMBIENTE - Beto Richa assina portaria que facilita acesso ao crédito rural

O governador Beto Richa assinou na segunda-feira (31) uma portaria que estabelece o termo de auto-declaração de uso independente de outorga de recursos hídricos. A medida beneficia mais de 400 mil propriedades rurais de pequeno porte do Paraná. A portaria desburocratiza e torna mais rápido o processo de emissão de autorização para captação de água, necessário em pedidos de financiamento junto a instituições financeiras.

O termo de auto-declaração de uso independente de outorga é válido para as captações e derivações não tratadas até o limite de 43 mil litros de água por dia, considerada como de uso insignificante, nos termos de resoluções da Secretaria de Estado do Meio Ambiente. A medida conta com a parceria do Banco do Brasil, Sistema Federação da Agricultura do Paraná (Faep) e Sistema Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar).

Com a medida, o próprio produtor declara que faz uso de pouca água para suas atividades e apresenta ao banco, que não mais pedirá uma outorga definitiva. E as instituições financeiras, após a aprovação e liberação do financiamento, entregarão ao Instituto das Águas do Paraná uma via original do termo de auto-declaração de uso independente de outorga para fins de cadastramento, fiscalização e controle quantitativo e qualitativo do uso da água no âmbito do estado do Paraná, de forma a promover o efetivo exercício do direito de acesso á água.

“Estamos desburocratizando e facilitando a vida do pequeno agricultor”, disse o governador. “Esta é mais uma medida que demonstra a atenção especial que o agricultor terá em nosso governo, pela importância do agronegócio para o desenvolvimento econômico e social do estado”, afirmou.

O secretário da Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara, disse que permitir a auto-declaração de pequeno consumidor representa a simplificação de procedimentos e uma facilidade para a vida do pequeno agricultor. “São centenas de milhares de pessoas que precisam da água para uso doméstico, para a criação de animais, produção de leite, mas que dependiam de um processo burocrático junto aos órgãos públicos para obter até um pequeno custeio de produção”, disse.

O presidente do Instituto de Águas do Paraná, Márcio Nunes, disse que ao assumir a entidade, em 3 de janeiro, havia 6.000 processos de pedidos de outorga emperrados há mais de dois anos. Os produtores muitas vezes tinham que sair de suas cidades, procurar uma agência do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), o processo seguia para Curitiba e talvez após dois anos seria possível ter um processo de licença para uso da água em mãos. Com a nova legislação, as instituições financeiras são obrigadas a pedir a outorga para todos os produtores, que no Paraná são aproximadamente 400 mil propriedades.

“Achamos uma maneira muito rápida de dar agilidade, sem perder a qualidade, porque o banco vai devolver um cadastro completo e com ele teremos um panorama muito mais claro do que está acontecendo em relação à água no Paraná”, afirmou Márcio Nunes. “Vamos atender a mais de 95% dos produtores rurais do Paraná, com desburocratização e facilidade para que o agricultor possa adquirir crédito para produzir e aumentar sua renda”, disse ele.

O presidente da Federação da Agicultura do Paraná, Ágide Meneguette, disse que a portaria assinada pelo governador vem dar eficiência e rapidez ao processo, para que o produtor rural não sofra com a espera de até dois anos para receber uma outorga da água. “O governador, com sua equipe, viu o problema e tomou uma medida importante, que atende aos interesses do produtor rural do Paraná e isso mostra a disposição de dar tranquilidade ao produtor e agilidade dos seus financiamentos”, disse Meneguette.

O gerente de mercado de agronegócio da Superintendência Regional do Banco do Brasil, Cezar de Col, que é parceiro da iniciativa, disse que chamou muito a atenção a agilidade do governo do Paraná para resolver a questão da outorga de uso da água para os agricultores interessados em financiamentos. “Tivemos uma reunião no Instituto de Águas do Paraná, explicamos o problema e rapidamente saiu a portaria”, afirmou.

Antes dessa portaria, para atender a legislação, o agricultor que pedia um financiamento precisava fazer um pedido formal, conseguir a outorga de água, que poderia demorar vários meses. O Instituto de Águas tinha mais de 6.000 pedidos de outorga aguardando aprovação.

No caso do Banco do Brasil, apenas no Paraná, a demora nas outorgas comprometeria o atendimento de mais de 180 mil agricultores familiares e 20 mil de maior porte, que estão na carteira da instituição.