::: ESTADUAL - Verri: governador reconheceu que oposição estava correta nas críticas à agência reguladora

“Decisão de retirar o projeto da Alep é fruto da mobilização da oposição, que denunciou o caráter privatista da agência”, afirmou o deputado Enio Verri

Em discurso na Assembleia Legislativa ontem, terça-feira (9), o líder da oposição, deputado Enio Verri (PT), afirmou que a determinação do governador Beto Richa (PSDB) de retirar a mensagem que amplia a Agência  Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) da pauta da Alep representa uma vitória da bancada de oposição e da população paranaense. Verri elogiou o governador pelo posicionamento e destacou que a oposição estava correta nas críticas e nas propostas.

“A decisão do governador é fruto da mobilização da bancada de oposição, que denunciou o caráter privatista da agência, e da manifestação da sociedade, que se posicionou contrária ao projeto, que cria possibilidades para a privatização da Copel e da Sanepar. Isto fez com que o próprio governador considerasse que parte deste projeto é um equívoco e que não faria bem para o Paraná”, afirmou Verri.

O parlamentar disse que existe consenso entre governo e oposição sobre a importância de uma agência reguladora para as concessões privadas, como pedágio, transporte intermunicipal, gestão de resíduos sólidos e outros serviços delegados, mas voltou a condenar a inclusão da Copel e da Sanepar no projeto que amplia a agência. “Da maneira como foi enviado à Assembleia, o texto abria a possibilidade de, no futuro, se privatizar as estatais”, argumentou.

Verri reiterou que a oposição está aberta ao diálogo e disposta a apoiar o projeto quando o texto retornar a Alep, desde que “respeite o papel do Estado como garantidor da redução das desigualdades sociais”.

Substitutivo - Após a sessão, em nome da bancada do PT na Assembleia, Verri entregou ao deputado Ademar Traiano (PSDB), líder do governo na Casa, um substitutivo ao projeto de lei que amplia a agência reguladora. No substitutivo, o PT  suprime da redação do projeto a inclusão da Copel e Sanepar na Agepar.

A bancada petista também sugere a ampliação do controle social dentro das agências reguladoras, abrindo espaço no conselho deliberativo para a Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público, Conselho Regional de Arquitetura e Engenharia, Federação as Indústrias do Estado do Paraná, Conselho Regional de Economia, Organização das Cooperativas do Paraná e Sindicatos dos Engenheiros do Paraná, que poderão fazer consultas públicas sobre temas como mudança de contrato e tarifa.

“Na medida que aumentamos a participação popular na agência, mais transparência aplicamos ao processo. Com isso, a sociedade ganha e a agência reguladora pode cumprir o seu papel de fiscalizar as empresas que administram os serviços públicos”, afirmou.