::: LEGISLATIVO PARANAENSE - Evangélicos se unem para defender interesses na Alep

Em meio à polêmica da recente decisão do Supremo Tribunal Fe­­­deral (STF) de reconhecer legalmente a união estável entre pessoas do mesmo sexo, a Assembleia Legislativa do Paraná vê a consolidação inédita de uma bancada evangélica na Casa. Aos moldes do bloco de cunho religioso que tem forte atuação no Congresso Nacio­­­nal, os seis deputados estaduais que compõem o grupo prometem marcar território e barrar projetos que firam os princípios cristãos. O posicionamento deve causar di­­­ver­­­gências, uma vez que há propostas em tramitação no Legislati­­­vo paranaense que tratam do tema homossexualidade.

Historicamente, a Assembleia sempre teve deputados ligados a igrejas evangélicas. A diferença em relação à atual legislatura, que começou em fevereiro, é que pela primeira vez os parlamentares se uniram formalmente como bancada e passaram a defender publicamente durante as sessões os preceitos religiosos. Desde então, tornou-se comum deputados lerem trechos da Bíblia na tribuna.

As primeiras manifestações mais intensas nesse sentido ocorreram quando o Ministério da Educação (MEC) anunciou que, no segundo semestre deste ano, vai enviar às escolas públicas de ensino médio de todo o país um kit anti-homofobia. Após várias críticas dos integrantes do bloco evangélico, a deputada Cantora Mara Lima (PSDB) apresentou um projeto para proibir a distribuição do material no Paraná. Segundo ela, a proposta, que foi considerada inconstitucional pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última terça-feira, visava resguardar aos pais a autoridade de orientar os filhos sobre sexualidade.

A derrota, porém, não deve interferir na disposição da bancada de barrar matérias que contrariem seus princípios. Nas sessões da última semana, por exemplo, os parlamentares do grupo fizeram pesadas críticas à decisão do STF de considerar que casais gays formam uma família quando existe uma união estável e, portanto, têm os mesmos direitos e deveres.

Outro tema bastante comentado tem sido o projeto de lei em tramitação no Congresso que criminaliza os atos de homofobia, estendendo a eles as mesmas punições impostas aos crimes de preconceito racial – a votação da proposta tem sido barrada pela bancada evangélica em Brasília. “As pessoas são livres para escolherem se relacionar com alguém do mesmo sexo. Não somos contra isso”, afirma o deputado Gilson de Souza (PSC), líder do bloco evangélico na Assembleia. “Mas somos vistos como homofóbicos pelo fato de expressarmos a nossa fé e, agora, podemos até ser criminalizados por pensar e pregar diferente deles [os homossexuais].”

Segundo Souza, não há ne­­­­nhum interesse da bancada em agredir os homossexuais ou estimular qualquer tipo de preconceito contra eles. “Defendemos apenas nosso direito de continuar pregando o que a Bíblia ensina sobre família, onde está escrito que Deus abomina esse tipo de conduta [o homossexualismo]”, argumenta. “Hoje, infelizmente, há uma discriminação contra quem defende a heterossexualidade.”

Contraponto

Presidente da Comissão de Direi­­­tos Humanos da Assembleia, Ta­­deu Veneri (PT) defende que, por mais divergentes que sejam as opiniões na Casa, elas devem ter um ponto em comum, que é a le­­­gislação. Para ele, independentemente das discussões de visão de mundo, os deputados devem partir do princípio que, por lei, todos os cidadãos são iguais. “Ninguém pode impedir que os outros façam algo que ele acha que não deve ser feito. Seus direitos não podem im­­­pedir ou cercear os direitos dos outros.”

Autor de um projeto que inclui no currículo das escolas do estado conteúdos sobre diversidade sexual, o deputado Professor Lemos (PT) defende que a função do parlamentar é assegurar em lei a liberdade e o respeito a todas as pessoas. “Não podemos exigir que as pessoas gostem umas das outras pessoas, mas que ao menos se respeitem. Também não podemos estimular o preconceito, e uma das melhores formas de se fazer isso é desde cedo, na escola, que não é um espaço para violência nem exclusão.”

Polêmicas

Saiba quais são as propostas envolvendo o tema homossexualismo que foram apresentadas na Assembleia nesta legislatura e que têm recebido toda a atenção da bancada evangélica:

Projeto de Lei 217

Autor: Professor Lemos (PT)

Proposta: Inclui no currículo das escolas públicas e particulares do estado conteúdos sobre relações entre os gêneros e diversidade sexual.

Tramitação: Aguardando votação na Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto de Lei 237

Autor: Caíto Quintana (PMDB)

Proposta: Estende benefícios previdenciários a dependentes de servidores públicos estaduais que mantenham união estável com pessoas do mesmo sexo.

Tramitação: Aguardando votação na Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto de Lei 299

Autora: Cantora Mara Lima (PSDB)

Proposta: Proíbe a distribuição nas escolas públicas do estado do kit anti-homofobia que está sendo produzido pelo Ministério da Educação e deve chegar às salas de aula no segundo semestre deste ano.

Tramitação: Considerado inconstitucional pela Comissão de Constituição e Justiça.

GP