As aposentadorias de quatro ex-governadores do Paraná foram canceladas definitivamente nesta terça-feira (31). A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) considerou que os pagamentos não estavam previstos na Constituição de 1988 e por isso são irregulares.
Roberto Requião (PMDB), Jaime Lerner, Orlando Pessutti (PMDB) e Mário Pereira não receberam o benefício do mês de maio, que seria pago nesta terça. O valor da aposentadoria de cada ex-governador era de R$ 24.117,62 por mês.
O cancelamento das aposentadorias não se aplica aos ex-governadores e viúvas que tiveram os benefícios concedidos antes de 1988. Cinco ex-chefes do Executivo estadual e quatro viúvas seguem recebendo o benefício. Arlete Richa - viúva do ex-governador José Richa e mãe de Beto Richa, - não irá perder a pensão.
O governador Beto Richa (PSDB) havia determinado a suspensão dos pagamentos dos quatro ex-governadores em março por considerar que eram inconstitucionais. Richa baseou-se em um parecer da PGE. O procurador Roberto Altheim analisou o caso e concluiu que as aposentadorias concedidas a ex-governadores após 1988 eram inconstitucionais.
Depois do cancelamento, os ex-governadores apresentaram defesa à PGE e aguardavam a resposta do órgão. A Secretaria Estadual de Administração e Previdência abriu processo administrativo e pagou os benefícios em março e abril - até que fosse conhecido o parecer da PGE.
Requião conseguiu uma liminar do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), em abril, para manter o benefício. A decisão foi revista pelo desembargador Antonio Loyola – que havia concedido a liminar – porque o processo administrativo ainda não havia sido encerrado. Mesmo com a decião do TJ, o pagamento foi feito em abril porque a PGE não tinha se manifestado sobre a questão.
De acordo com o governo do Paraná, o entendimento da PGE é o mesmo da Procuradoria Geral da República (PGR). A PGR deu parecer favorável à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que foi ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a qual também questiona a aposentadoria dos ex-governadores do Paraná.
Gazeta do Povo
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