::: PREFEITURAS - Irregularidades na saúde do Paraná abrem investigação nacional

Auditoria do TCU em municípios paranaenses encontra indícios de fraude na compra de remédios por meio de emendas parlamentares. É a 3.ª denúncia na área em menos de um mês

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) em sete municípios do Paraná encontrou irregularidades no uso da verba de emendas parlamentares federais destinadas à compra de remédios em quatro prefeituras. De acordo com o ministro do TCU Ubiratan Aguiar, relator do processo, a gravidade dos fatos apurados e a recorrência dos problemas (encontrados em mais da metade da cidades averiguadas) sinaliza a possibilidade de haver um novo esquema de corrupção e desvio de verbas públicas na área da saúde em todo o país. Em razão disso, o TCU ordenou que uma investigação com as mesmas características seja iniciada em todos os estados.

O relatório do TCU – que apontou indícios de desvio de recursos, licitação simulada e má gestão de verba pública – revela o terceiro caso de irregularidades no setor de saúde do Paraná em menos de um mês. Na última segunda-feira, a Polícia Federal deflagrou a Operação Saúde, também com o objetivo de coibir fraudes no desvio de verbas públicas destinadas a compras de medicamentos. Há duas semanas, 20 pessoas foram presas em Londrina acusadas de envolvimento com um esquema de desvio de recursos da prefeitura e corrupção de agentes públicos por meio do pagamento de serviços na área da saúde com notas fiscais frias emitidas por Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) – leia mais sobre o caso londrinense na próxima página

7 de 73

O relatório da auditoria feita pelo TCU no Paraná foi publicado ontem. A inspeção, promovida pela Secretaria de Controle Externo no Paraná do TCU (Secex-PR), escolheu 7 dos 73 municípios do estado que foram beneficiados por emendas parlamentares para a compra de medicamentos, por meio de convênios com o Ministério da Saú­­de. As 7 prefeituras auditadas foram as de Prudentópolis, Ubi­­­ratã, Engenheiro Beltrão, Nova Laranjeiras, Nova Prata do Igua­­çu, Imbituva e Vitorino

Os 73 municípios, juntos, receberam cerca de R$ 11,1 milhões, transferidos do governo federal, para a compra de remédios por meio de emendas. O valor por prefeitura variou de R$100 mil a R$ 400 mil. De acordo com o relatório da Secex-PR, a escolha das cidades que passaram pela auditoria foram aquelas que recebiam a maior quantia de recursos para compra de remédios.

O auditor da Secex, Luiz Gus­­tavo Andrioli, explica que a investigação nasceu da análise dos números dos municípios cujos gastos com compra de medicamento por habitantes, depois da assinatura dos convênios, excederam exageradamente o valor anual de R$ 8,82 per capita que o Sistema Único de Saúde (SUS) repassa aos municípios por meio do programa de Assistência Farmacêutica. Esse valor é definido com base em um histórico de necessidade de medicamentos, avaliação feita pelo Mi­­nistério da Saúde com dados do último senso promovido pelo IBGE.

Em Prudentópolis, Ubiratã e Engenheiro Beltrão não foi encontrado nenhuma irregularidade nas compras de remédos. Nos quatro demais municípios – Nova Laranjeiras, Nova Prata do Iguaçu, Imbituva e Vitorino –, a Secex-PR identificou pelo menos cinco tipos de desvio de recursos e má gestão das verbas federais

Simulação de competição

Na esfera da má administração, o TCU encontrou a aprovação de convênios com previsão de compra de medicamentos em quantidade incompatível com a necessidade histórica do município. Mas o principal problema identificado nos quatro municípios foram irregularidades nas licitações de compra de medicamentos.

Nas quatro prefeituras, o TCU encontrou fortes indícios de simulação de competição no processo licitatório. O proprietário da empresa Sobieski & Sobieski – participante de licitações promovidas em Vitorino, Nova La­­ranjeiras e Nova Prata do Iguaçu – também foi o representante das outras duas empresas que concorreram nessas cidades: Medix Produtos Hos­pitalares e Odontológicos e da GTC Dis­­tribuidora de Medicamentos, ambas do grupo Miotto. Em Im­­bituva, apenas duas empresas do grupo Miotto participaram do pregão licitatório – a lei manda que haja no mínimo três concorrentes.

Além disso, o relatório demonstra que em Nova Prata do Iguaçu, Nova Laranjeiras e Imbituva teria ocorrido desvio de recurso me­­diante o pagamento dos fornecedores sem que os remédios te­­nham sido entregues. Em Vitorino, a Secex identificou pagamento total dos medicamentos a serem adquiridos com os recursos do convênio, embora apenas 17,5% tenham sido entregues pelas empresas.

A auditoria também identificou que as empresas fornecedoras emitiram notas fiscais em desacordo com a regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que exige a identificação do número do lote adquirido e o prazo de validade dos medicamentos.

A partir do relatório, quatro processos foram abertos para que cada prefeitura suspeita de irregularidades apresente prestação de contas e devolvam o dinheiro pago irregularmente, além de outras providências indicadas pelo TCU. O tribunal também encaminhou cópia dos autos para a Procuradoria da República no Paraná e para a Polícia Federal.

Parlamentares

O auditor da Secex-PR, Luiz Gustavo Andrioli, disse ontem que ainda não é possível relacionar os parlamentares que indicaram as emendas a nenhuma das irregularidades apontadas.

Sandro Moser