Na última segunda-feira, 19, os vereadores votaram em 1ª discussão, Projeto de Lei estabelecendo que na próxima legislatura, em 2013, o número vagas será os mesmos atuais: NOVE.
Aconteceu na última segunda-feira, 19 de setembro, a 1ª discussão do Projeto de Lei nº 136/2011 que dispõe sobre a fixação do número de vereadores do município de Nova Esperança. Todos os vereadores que compõem o Plenário compareceram à Sessão Ordinária, que foi acompanhada por um numeroso público composto pela sociedade civil organizada onde, representantes de classes, profissionais liberais, estudantes, membros de clubes de serviços e demais órgãos envolvidos na campanha contra o aumento no número de vereadores, que chegou bem cedo à sede do Legislativo Municipal, empunhando faixas e bandeiras com dizeres alusivos à contrariedade à possibilidade do aumento.
Os vereadores destacaram que o clamor da sociedade foi fundamental para a decisão de cada um e que, o abaixo assinado, contendo mais de duas mil assinaturas reflete o desejo do povo de Nova Esperança. “Estamos aqui para cumprir o desejo da população. Se o povo quer que se mantenham os 09, assim deverá ser”, discursou o vereador Júnior Alberton, um dos primeiros a manifestar seu desejo em votar contra o aumento.
A Associação Comercial e Empresarial de Nova Esperança (ACINE), atendendo uma sugestão da Loja Maçônica Nova Esperança, juntamente com a ACINE - Mulher, ONG Ninho da Águia, Vicentinos, Comunidade de Assistência Bom Pastor, Loja Maçônica Nova Esperança, CONSEG – (Conselho de Segurança), Conselho de Pastores de Nova Esperança, Lions Club de Nova Esperança, Rotary Club, Sindicato Rural Patronal, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB – Subseção Nova Esperança) e dezenas de entidades e instituições haviam se reunido no último mês de agosto, na sala de reuniões da ACINE e votaram um manifesto contrário ao aumento do número de vereadores, elaborando um documento, o que acabou sendo fundamental para que o Projeto, que permitiria até o número de 11 vereadores fosse retirado da discussão.
DOCUMENTO
O documento com as justificativas sobre as razões da contrariedade da Sociedade Civil Organizada foi entregue antecipadamente aos vereadores. Várias questões foram citadas. Uma delas é referente à infra-estrutura do prédio da Câmara, que deveria ser ampliado para receber mais vereadores, implicando em gastos na edificação, mobiliário e equipamentos para atender os novos vereadores e servidores. A segunda justificativa dizia respeito ao aumento da folha de pagamento e despesas. Foi citada ainda a questão da representatividade. No documento as entidades defendem que “aumentar o número de cadeiras não iria garantir maior representatividade da população”. Uma outra justificativa refere-se à eficiência, que “está no compromisso que o vereador possui com a sociedade em procurar desempenhar seus atos em prol do interesse público”.
“Em Nova Esperança os números mostram que não há a necessidade desse aumento, já que cada um dos 09 vereadores representa três mil pessoas. Além disso, o aumento de 09 para 11 vereadores implicaria em mais gastos, seja para estruturar a Câmara para receber os novos vereadores e servidores, seja com a folha de pagamento. A ampliação do número de vereadores, sem considerar o aumento de salário, elevaria os gastos com a Câmara. Este é um dinheiro que ora será economizado poderá ser utilizado na construção de escolas, creches, saúde e outros benefícios para a população”, comemorou após o resultado da votação, um das centenas de pessoas presentes na Câmara.
JUSTIFICATIVAS
Um a um os vereadores foram justificando o seu voto, explicando a importância da sociedade se organizar e expressar de várias formas o seu desejo, enfatizando também que outras questões de relevante interesse público necessitam igualmente da participação popular, no intuito de sempre se aprofundar nas discussões e trazer à lúmen idéias e sugestões para a melhoria da coletividade como um todo. Ainda acontecerá a 2ª discussão, que deverá novamente ser aprovada por unanimidade. Xandy Zacharias, um dos primeiros a se posicionar contra o aumento fez a seguinte reflexão: “Será que se a sociedade não tivesse se manifestado, estaríamos aqui nesta noite votando a fixação de 09 ou 11 vereadores?”, ponderou, bastante emocionado, o vereador.
“A função dos vereadores é fazer leis que beneficiem os moradores da cidade, e leis que tenham qualidade e não caiam em desuso em pouco tempo. Hoje os vereadores deram uma lição de cidadania, atendendo o apelo popular”, salientaram alguns dos presentes.
Os vereadores agora têm um prazo de 10 dias para discutir e votar a emenda em segundo turno.
Alex Fernandes França
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