O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse hoje (15) que a questão da partilha dos royalties provenientes da exploração do petróleo na camada pré-sal precisa ser definida até a semana que vem. Segundo ele, o Congresso Nacional vai votar no dia 5 de outubro o veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à emenda Ibsen, que propõe uma distribuição igualitária dos royalties do petróleo entre todos os estados.
"Essa questão deverá ser decidida até a semana que vem, haja o que houver. Vamos bater o martelo", disse, após participar no Rio de Janeiro de um evento sobre energia.
Lobão afirmou que o governo apresentou uma proposta durante reunião ontem (14), entre representantes do Ministério da Fazenda e lideranças partidárias, em que abre mão de parte dos recursos. De acordo com o ministro, essa estratégia, que ele considerou a mais "factível", prevê, por um lado, uma redução de 30% para 20% da arrecadação federal, enquanto os estados que disputam os royalties teriam diminuição de 1,5%.
"Fizemos uma proposta concreta com a preocupação de não retirar recursos substanciais dos estados confrontantes. Abrimos mão de um terço e os estados confrontantes abririam mão de 1,5%. A rigor, em números absolutos, eles não perderiam nada, apenas deixariam de ganhar uma pequena parcela, porque como a produção é crescente, os royalties também são crescentes", explicou.
Ele acrescentou, no entanto, que todas as propostas apresentadas estão sendo analisadas. Lobão também comentou a possibilidade de os municípios entrarem na Justiça, como vêm sinalizando, para questionar a perda de recursos.
"O risco de uma demanda judicial sempre existe, seja por parte dos prefeitos ou por parte da própria União Federal. Se o veto for derrubado e não chegarmos a nenhuma conclusão, o governo federal irá seguramente à Justiça", avaliou.
De acordo com Lobão, caso haja essa briga judicial, o primeiro leilão da área do pré-sal, regulado pelo novo modelo de distribuição, pode acabar atrasando. Se a questão foi definida até o fim do ano, no entanto, ele acredita que o leilão deva ocorrer até o fim do ano que vem
"Essa questão deverá ser decidida até a semana que vem, haja o que houver. Vamos bater o martelo", disse, após participar no Rio de Janeiro de um evento sobre energia.
Lobão afirmou que o governo apresentou uma proposta durante reunião ontem (14), entre representantes do Ministério da Fazenda e lideranças partidárias, em que abre mão de parte dos recursos. De acordo com o ministro, essa estratégia, que ele considerou a mais "factível", prevê, por um lado, uma redução de 30% para 20% da arrecadação federal, enquanto os estados que disputam os royalties teriam diminuição de 1,5%.
"Fizemos uma proposta concreta com a preocupação de não retirar recursos substanciais dos estados confrontantes. Abrimos mão de um terço e os estados confrontantes abririam mão de 1,5%. A rigor, em números absolutos, eles não perderiam nada, apenas deixariam de ganhar uma pequena parcela, porque como a produção é crescente, os royalties também são crescentes", explicou.
Ele acrescentou, no entanto, que todas as propostas apresentadas estão sendo analisadas. Lobão também comentou a possibilidade de os municípios entrarem na Justiça, como vêm sinalizando, para questionar a perda de recursos.
"O risco de uma demanda judicial sempre existe, seja por parte dos prefeitos ou por parte da própria União Federal. Se o veto for derrubado e não chegarmos a nenhuma conclusão, o governo federal irá seguramente à Justiça", avaliou.
De acordo com Lobão, caso haja essa briga judicial, o primeiro leilão da área do pré-sal, regulado pelo novo modelo de distribuição, pode acabar atrasando. Se a questão foi definida até o fim do ano, no entanto, ele acredita que o leilão deva ocorrer até o fim do ano que vem
AE
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