Tramita na Câmara o Projeto de Lei 623/11, do deputado Missionário José Olimpio (PP-SP), que obriga os hospitais da rede pública a prestar atendimento especializado a dependentes de drogas e de álcool e a oferecer atendimento psicológico às suas famílias.
Conforme o projeto, os dependentes serão cadastrados e receberão um cartão específico. Após a primeira avaliação médica, será iniciado o tratamento para desintoxicação. O paciente receberá acompanhamento médico durante o tempo necessário para o tratamento da dependência.
Atual atendimento
Portarias do Ministério da Saúde, de setembro de 2010, instituíram no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS ) os centros de Atenção Psicossocial de Álcool e Outras Drogas (Caps AD III).
Entende-se por Caps AD III o estabelecimento destinado a proporcionar atenção integral e contínua a pessoas com transtornos decorrentes do uso abusivo e da dependência de álcool e outras drogas. Os centros deverão funcionar durante 24 horas do dia, inclusive nos feriados e fins de semana.
O incentivo financeiro do ministério para implantação dos Caps AD III é de R$ 150 mil. Para a adaptação dos já instalados (Caps AD II), o incentivo é de R$ 100 mil. Os incentivos são transferidos em parcela única aos respectivos fundos de saúde dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.
Conforme o projeto, os dependentes serão cadastrados e receberão um cartão específico. Após a primeira avaliação médica, será iniciado o tratamento para desintoxicação. O paciente receberá acompanhamento médico durante o tempo necessário para o tratamento da dependência.
Atual atendimento
Portarias do Ministério da Saúde, de setembro de 2010, instituíram no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS ) os centros de Atenção Psicossocial de Álcool e Outras Drogas (Caps AD III).
Entende-se por Caps AD III o estabelecimento destinado a proporcionar atenção integral e contínua a pessoas com transtornos decorrentes do uso abusivo e da dependência de álcool e outras drogas. Os centros deverão funcionar durante 24 horas do dia, inclusive nos feriados e fins de semana.
O incentivo financeiro do ministério para implantação dos Caps AD III é de R$ 150 mil. Para a adaptação dos já instalados (Caps AD II), o incentivo é de R$ 100 mil. Os incentivos são transferidos em parcela única aos respectivos fundos de saúde dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.
Agência Câmara
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