::: ELEIÇÕES 2010 - MPE denuncia 18 pessoas e empresas de Maringá por doações ilegais de campanha

Órgão denuncia empresas e pessoas físicas que doaram dinheiro acima do limite estipulado pela lei nas eleições de 2010. Nas cidades da região Noroeste, há 14 investigados

O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com ações 18 pessoas e empresas de Maringá por doações ilegais nas eleições de 2010. Segundo as ações do MPE, os acusados doaram dinheiro acima do limite estipulado pela Lei Eleitoral e, agora, estão sujeitas a pagar multa com valor entre cinco a dez vezes a quantia doada em excesso.

O MPE pede ainda que seja declarada a inelegibilidade por oito anos dos doadores ilegais. A sanção é prevista pela Lei da Ficha Limpa n.º 135/2010.

Ainda segundo o MPE, as empresas podem ser impedidas de participar de licitações públicas e de fechar contrato com órgãos públicos por cinco anos. O nome dos envolvidos nas 336 ações não foram divulgados por causa do sigilo fiscal.

Ranking estadual

Maringá é segunda cidade do estado com o maior número de pessoas e empresas investigadas, ao lado de Cascavel, também com 18 envolvidos. O maior número de ações expedidas pelo MPE está em Curitiba com 102 pessoas e empresas. Em todo o estado, são 336 envolvidos.

Além de Maringá, na região Noroeste do estado, são 14 pessoas e empresas investigadas, em sete cidades: Campo Mourão (2), Cianorte (3), Engenheiro Beltrão (1), Ivaiporã (3), Jandaia do Sul (1), Sarandi (1) e Umuarama (3).

Segundo a legislação eleitoral, cada pessoa pode doar, no máximo, até 10% dos rendimentos brutos do ano anterior da eleição - no caso, 2009. Já o limite para as empresas é de 2% do faturamento bruto referente ao ano anterior à disputa eleitoral.

 Fábio Guillen - GzMgá