sexta-feira, 3 de junho de 2011

::: MEC/ENADE - Direito da Unipar está entre os cursos que deverão reduzir o número de vagas

 Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do Ministério da Educação determinou a 136 cursos de direito a redução de 10.912 vagas de ingresso de estudantes, por vestibular ou outros processos seletivos. Esses cursos apresentaram resultado insatisfatório no Conceito Preliminar de Curso (CPC) de 2009. Entre os atingidos pela medida, está o curso do campus da Unipar em Paranavaí. As instituições têm um prazo de 30 dias para apresentar defesa à secretaria.

O curso de direito da Unipar em Paranavaí terá uma redução de 34 vagas, passando de 169 para 135 vagas. Na avaliação do coordenador do curso, professor Albino Gabriel Turbay Junior, a situação em que foi feito o Enade de 2009 provocou a redução do CPC. Ele explica que normalmente o exame é feito por 80 alunos que estão ingressando e pelos formandos. Acontece que, por causa da interrupção anterior do curso o Enade foi feito por um grupo de quatro ou cinco alunos remanescentes e que obtiveram notas baixas.

Turbay Junior informou que a medida da Seres prevê a restituição das vagas após nova avaliação da instituição, o que no caso da Unipar de Paranavaí deve acontecer ainda neste ano. O coordenador salienta que nos outros dois componentes do CPC, a infraestrutura e a titulação dos professores, o curso atende plenamente as exigências do MEC. A instituição tinha prevista uma reunião para discutir a viabilidade de apresentar um recurso contra a medida.

A determinação da Seres, publicada em medida cautelar nesta quinta-feira, segundo a assessoria do MEC, no Diário Oficial da União, abrange cursos submetidos ao Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) em 2009 - o resultado foi divulgado em fevereiro último. A medida atinge os cursos que apresentaram CPC 1 ou 2 em uma escala que vai até 5. O CPC do curso de direito da Unipar de Paranavaí foi 1,77.

A redução do número de vagas é obrigatória até a renovação de reconhecimento dos cursos. Caso os cursos mantenham o resultado insatisfatório, a determinação da Seres pode ser definitiva. De acordo com o CPC do curso, o percentual de redução de vagas teve como base uma variação entre 15% e 65%. No cálculo, foi considerado o resultado no CPC contínuo. Ou seja, quanto menor o CPC, maior o percentual de redução.

O conceito preliminar de curso (CPC) é calculado no ano seguinte ao da realização do Enade, em cada área, e considera, além do desempenho dos estudantes, o corpo docente, a infraestrutura e os recursos didático-pedagógicos, entre outros itens. É um indicador prévio da situação dos cursos de graduação e uma referência de qualidade. O CPC antecede o conceito de curso (CC).

BENEDITO PRAXEDES JUNIOR - DN

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