A Câmara analisa uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que torna o tráfico de pessoas crime inafiançável e impossibilita que condenados sejam beneficiados por graça ou anistia. As informações são da Agência Câmara.
O autor da proposta, o deputado Dr. Rosinha (PT-PR), afirma que, com à globalização e o crescimento dos movimentos migratórios, surgiram redes criminosas que se aproveitam da "situação de vulnerabilidade" de quem quer se mudar para outros países para traficar pessoas.
O deputado lembra que, além da exploração de mão de obra escrava, os grupos criminosos relacionados a delitos dessa natureza normalmente estão envolvidos em outras práticas criminosas e de violações aos direitos humanos. Ele cita como exemplos a exploração sexual e a remoção de órgãos e tecidos humanos.
Atividade lucrativa - O parlamentar cita estimativa do Unodc (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime) que aponta o tráfico de pessoas como uma das atividades criminosas mais lucrativas do mundo, vitimando 2,5 milhões de pessoas e movimentando 32 bilhões de dólares por ano.
Tramitação - A PEC deverá ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara e por comissão especial antes de ser votada em dois turnos pelo plenário.
O autor da proposta, o deputado Dr. Rosinha (PT-PR), afirma que, com à globalização e o crescimento dos movimentos migratórios, surgiram redes criminosas que se aproveitam da "situação de vulnerabilidade" de quem quer se mudar para outros países para traficar pessoas.
O deputado lembra que, além da exploração de mão de obra escrava, os grupos criminosos relacionados a delitos dessa natureza normalmente estão envolvidos em outras práticas criminosas e de violações aos direitos humanos. Ele cita como exemplos a exploração sexual e a remoção de órgãos e tecidos humanos.
Atividade lucrativa - O parlamentar cita estimativa do Unodc (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime) que aponta o tráfico de pessoas como uma das atividades criminosas mais lucrativas do mundo, vitimando 2,5 milhões de pessoas e movimentando 32 bilhões de dólares por ano.
Tramitação - A PEC deverá ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara e por comissão especial antes de ser votada em dois turnos pelo plenário.
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