::: ACABOU - Richa vai cancelar aposentadorias de 4 ex-governadores

Medida deve ser assinada nesta semana e cancela os benefícios de Requião, Pessutti, Mário Pereira e Lerner, concedidos após a Constituição de 1988

O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), irá determinar à Secretaria Es­­tadual de Administração e Previdência o cancelamento das aposentadorias dos ex-governadores concedidas após a promulgação da atual Constituição, em 1988. O decreto acabando com o benefício deve ser assinado hoje e atingirá quatro ex-dirigentes do estado, três deles adversários políticos de Richa: Roberto Requião (PMDB), Orlando Pessutti (PMDB) e Mário Pereira. O aliado que perderá o benefício é Jaime Lerner. O corte deve iniciar a partir do mês que vem e gerará uma economia de R$ 99,2 mil por mês, já que cada um dos quatro recebe R$ 24,8 mil.

Apesar disso, o benefício pago a ex-governadores e viúvas continuará a ter um custo milionário aos cofres estaduais. Isso porque o corte não atinge os cinco ex-comandantes do Paraná que governaram antes de 1988 e quatro viúvas de ex-governadores (veja lista ao lado). Os benefícios desse grupo custam R$ 892,8 mil por mês e R$ 2,9 milhões por ano (incluindo o 13.º salário). Arlete Richa, viúva do ex-governador José Richa e mãe de Beto Richa, está na lista dos que não perderam a pensão.

A decisão de Richa baseia-se em um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), encaminhado ao governador na última sexta-feira pelo procurador-geral Ivan Bonilha. Depois de um estudo realizado a partir de janeiro deste ano pelo procurador Roberto Altheim, a conclusão foi a de que as aposentadorias concedidas a ex-governadores concedidas após 1988 são inconstitucionais. Isso porque a redação da Constituição atual, ao contrário da anterior, de 1967, não prevê o benefício da aposentadoria a ex-governantes. “Segundo o texto constitucional é necessário tempo de contribuição para obter aposentadoria”, explicou Bonilha.

O cancelamento não será imediato. Segundo o procurador-geral, o governo terá de abrir um processo administrativo e notificar cada um dos quatro ex-governadores para apresentar uma contra-argumentação. Bonilha estima que o procedimento não deverá durar mais de 15 dias.

O ex-governador Mário Pereira, que assumiu o estado entre abril e dezembro de 1994 e está na lista de corte, classificou como “estranho” o parecer da PGE, que contraria a discussão no Supremo Tribunal Federal, em que a Ordem dos Advogados do Brasil pede a extinção de todas as aposentadorias. Além disso, ele criticou o fato do corte não atingir João Elísio Ferraz de Campos e Arlete Richa, viúva de José Richa. “É um corte que não atinge a mãe dele [Richa] e o ex-coordenador de campanha.” A reportagem tentou entrar em contato com os ex-governadores Requião, Pessutti e Lerner, mas não obteve resposta.

Balanço:

Confira quem perde e quem terá a pensão mantida:

Perdem a aposentadoria:

Roberto Requião

Mário Pereira

Jaime Lerner

Orlando Pessutti

Mantêm o benefício:

Paulo Pimentel

João Mansur

Emílio Gomes

Jayme Canet

João Elísio Ferraz de Campos

Adelina Custaldi Novaes (viúva de José Hosken de Novais)

Flora Munhoz da Rocha (viúva de Bento Munhoz da Rocha)

Arlete Richa (viúva de José Richa)

Rosi Costa Gomes da Silva (viúva de Mário Gomes da Silva)

Não recebe Alvaro Dias*

* Requereu aposentadoria no ano passado, recebeu por três meses e teve o benefício cancelado por Beto Richa sob a alegação de que não poderia validar aumento nos gastos nos últimos 180 dias de um governo.

Alvaro foi governador entre 1987 e 1991. Por isso, a aposentadoria dele é questionável juridicamente já que governou no período de mudança constitucional.

Fonte: Redação da Gazeta do Povo.