::: POLÍTICA - Edmar assume vaga na Comissão de Finanças e Tributação

Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados inicia trabalhos

O deputado federal Edmar Arruda (PSC-PR) participou ontem, (2) da instalação dos trabalhos da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Indicado pelo Partido como membro titular da Comissão, Edmar destacou a importância dos trabalhos que ali serão desenvolvidos.
Na opinião do deputado, a principal matéria e que será um grande desafio para os parlamentares, será a votação da Reforma Tributária.
Edmar lembrou que, como membro do PSC, partido da base aliada, está disposto a colaborar pela aprovação das propostas do governo. "Somos da base aliada. No entanto, antes precisamos ouvir a sociedade", adiantou.
A primeira reunião ordinária da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara ocorreu no Plenário 04. Os deputados Cláudio Puty (PT/PA) e Luciano Moreira (PMDB/MA) foram eleitos respectivamente presidente e vice-presidente da Comissão.
Atribuições da Comissão - São atribuições e temas da Comissão de Finanças e Triburação, de acordo com o Regimento Interno da Câmara dos Deputados:
a) sistema financeiro nacional e entidades a ele vinculadas; mercado financeiro e de capitais; autorização para funcionamento das instituições financeiras; operações financeiras;crédito; bolsas de valores e de mercadorias; sistema de poupança; captação e garantia da poupança popular;
b) sistema financeiro da habitação; 
c) sistema nacional de seguros privados e capitalização; 
d) títulos e valores mobiliários; 
e) regime jurídico do capital estrangeiro; remessa de lucros; 
f) dívida pública interna e externa; 
g) matérias financeiras e orçamentárias públicas, ressalvada a competência da Comissão Mista Permanente; normas gerais de direito financeiro; normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para a administração pública direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; 
h) aspectos financeiros e orçamentários públicos de quaisquer proposições que importem aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública, quanto à sua compatibilidade ou adequação com o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e o orçamento anual; 
i) fixação da remuneração dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República, dos Ministros de Estado e dos membros da magistratura federal; 
j) sistema tributário nacional e repartição das receitas tributárias; normas gerais de direito tributário; legislação referente a cada tributo; 
l) tributação, arrecadação, fiscalização; parafiscalidade; empréstimos compulsórios; contribuições sociais; administração fiscal.
Quatro comissões e sete frentes parlamentares - O deputado Edmar Arruda foi indicado pelo PSC como membro titular da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e suplente das Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Desenvolvimento Urbano.
Edmar também foi indicado pelo partido como um dos 41 membros suplentes da Comissão Especial da Reforma Política. Como os membros suplentes podem atuar em todas as atividades das comissões, o deputado pretende estar presente a todas as reuniões.
Ele também aderiu a sete frentes parlamentares: (1) da Saúde; (2) de Combate ao Crack; (3) de Apoio às Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas na Área da Saúde; (4) em Defesa dos Profissionais da Saúde; (5) Frente Parlamentar Mista em Defesa da Vida - Contra o Aborto; (6) Municipalista; (7) em Defesa da Avicultura. No foto, Edmar na reinstalação da Frente Parlamentar da Saúde.

Mais informações no site www.edmararruda.com.br